Inscrições abertas para o II Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil

O Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), com o apoio do Instituto C&A de Desenvolvimento Social e da Fundação Bernard van Leer, tem o prazer de anunciar que estão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil. O Edital e o Formulário de Inscrição já estão disponíveis no site do projeto, e as inscrições poderão ser feitas até 30 de maio.

O Prêmio propõe disseminar práticas de participação infantil em nosso país. Além disso, quer  identificar, reconhecer e premiar projetos que incluam a participação das crianças pequenas, até os 12 (doze) anos completos, em todo território nacional. Poderão se inscrever organizações públicas e privadas, tais como associações, cooperativas, fundações, entre outras, que comprovem sua atuação há pelo menos um ano e que apresentem projetos que contemplem processos em que as crianças têm uma efetiva participação.

Cada instituição poderá apresentar até dois projetos que atuem criativamente contra a violência em diversos contextos e temáticas, como família, educação, moradia, saúde, vida social, comunidade, bairro, cidade, país. É importante que seja especificada a distinção entre eles, entendendo-se que somente um poderá ser premiado.

O Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil é um incentivo para as instituições que já estão inseridas nesta proposta e um estímulo para o desenvolvimento de novos projetos. Três projetos serão premiados e haverá uma menção honrosa:

• 1o lugar: R$10.500,00
• 2o lugar: R$ 7.000,00
• 3o lugar: R$ 3.50000
• E uma menção honrosa

A primeira edição do Prêmio, realizada em 2014, teve a participação de 85 instituições inscritas, entre as quais 36 foram selecionadas em todo o Brasil. O primeiro lugar e vencedor do Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil foi o projeto Escola de Comunicação da Meninada do Sertão, da Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, do Ceará, que também recebeu a Menção Honrosa das Crianças. O segundo lugar foi para o projeto Escola de Ser, da instituição Cores – Centro de Orientação em Educação e Saúde de Goiás e o terceiro colocado  foi  o   projeto da Fundação Xuxa Meneghel, Rio de Janeiro + Criança na Rio +20. Houve menções honrosas, para três outros projetos: Memórias do Futuro – Olhares da infância Brasileira, do Espaço Imaginário/MS; Ser Criança, do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento/MG; e Escuta de crianças para elaboração do Plano Distrital pela primeira infância, pela Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.

O Prêmio é uma ação do Projeto Criança Pequena em Foco cujo objetivo é influenciar políticas públicas na área da primeira infância no Brasil, incluindo a participação infantil na construção de ambientes seguros para as crianças.

Em abril e maio de 2015, este Projeto realizou oficinas com crianças na Biblioteca Parque de Manguinhos e conversou com elas sobre trânsito, brincadeiras e suas visões sobre o lugar onde moram. Como resultado dessas atividades, foi produzido o documento Manguinhos pelo olhar das crianças documento, que apresenta a perspectiva dos pequenos que participaram dos encontros. A partir de agosto de 2015, foi iniciada a fase de diagnóstico com as crianças da Escola Municipal Professora Maria de Cerqueira e Silva. Foram realizadas oficinas onde as crianças puderam apontar os principais problemas do bairro. Em uma das atividades, cada criança recebeu uma máquina fotográfica, para fotografar o seu caminho casa-escola.

Apesar da participação infantil estar prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (da qual o Brasil é signatário), no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e em outros documentos públicos nacionais, sua implementação ainda está longe da desejada. O envolvimento dessas crianças no planejamento e execução de projetos em distintas escalas não só enriquece sua elaboração, como os tornam mais aderentes à realidade. Ao terem suas sugestões consideradas, essas crianças vivenciam um importante processo na construção da sua cidadania, em diálogo e interação com os adultos.

Em seus 30 anos de existência, o CECIP, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, acumulou uma vasta experiência, tendo implementado mais de uma centena de projetos voltados para uma diversidade de temas, como jovens e comunicação, direitos de cidadania, saúde de crianças e adolescentes, educação infantil, equidade de gêneros, combate ao racismo, violência doméstica, meio ambiente e educação para a paz, entre outros.

Segundo Claudius Ceccon, diretor executivo do CECIP, a expectativa para esta segunda edição é de ampliar a discussão sobre participação infantil, o que deverá se refletir em um aumento das inscrições para o Prêmio. Um novo fator é o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015), recém sancionado pela Presidência da República, após ter sido discutido e aprovado nas duas casas do Congresso. O Marco Legal determina um conjunto de ações relativas à Primeira Infância, o período de início da vida, entre zero e seis anos de idade. Estabelece como questões prioritárias o cuidado com saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. “O Prêmio está em harmonia com as determinações do Marco Legal, ao incluir a participação de crianças, percebidas como pessoas completas, competentes, curiosas e criativas, capazes de agir no momento presente de suas vidas”, complementa Claudius Ceccon.

Fonte: RNPI com informações CECIP