Relatório final da 4ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência é aprovado com 89 propostas

As 89 propostas apresentadas pelos delegados da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foram aprovadas por aclamação no encerramento do evento que ocorreu na manhã da última quarta-feira (27/04). Os textos foram selecionados pelos Grupos de Trabalho realizados na terça.

O texto final contempla diretrizes que implementam políticas públicas para a criação de programas que vão atuar na defesa e conscientização de temas como a diversidade sexual, a identidade de gênero, o enfrentamento ao racismo, homofobia e sexíssimo.

Segundo a delegada representante de Goiás, Maria de Fátima Viana, o primeiro passo para acabar com o preconceito é levar o debate à população. “O preconceito ainda é um dos maiores obstáculos que a pessoa com deficiência enfrenta no dia-a-dia. Cabe a nós lutarmos por campanhas que mostre que ter deficiência não nos torna diferentes”, afirmou a participante.

Saúde pública

A desburocratização e a adequação dos serviços de saúde pública foi um dos temas mais abordados pelas propostas. Entre as solicitações estão melhores condições de acesso a hospitais, atendimento qualificado e adequação dos instrumentos e mobiliário para o atendimento ao câncer de mama, colo de útero e próstata, observando a transversalidade.

O empoderamento e a representatividade da pessoa com deficiência em órgãos públicos foi outro assunto tratado nas propostas. Além disso, o texto contempla a ampliação de assistência de locomoção e de inclusão de pessoas como deficiência. Segundo o consultor em inclusão e acessibilidade, Alberto Pereira, “os instrumentos de mobilidade são fundamentais para garantir a independência da pessoa com deficiência”.

A aprovação do texto final encerra as atividades da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que reuniu representantes da sociedade civil organizada de todo o território nacional, além de representantes de órgão públicos. Na tarde desta quarta-feira será realizada a abertura oficial da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Durante a cerimônia será realizado o lançamento oficial da integração do aplicativo móvel Proteja Brasil ao programa Disque 100, do relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o anúncio da aprovação do Decreto que estabelece o reconhecimento do uso do nome social em órgãos e unidades da administração pública federal por transexuais.

Fonte: SDH/PR