Brasília receberá o Seminário Nacional “Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”

Evento gratuito tem vagas limitadas e acontece dia 15 de junho de 2016. O seminário faz parte do projeto "Direitos da Criança e Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”, do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade (CEERT), com o patrocínio da Petrobras.

O impacto do racismo na infância e adolescência e a atuação dos conselheiros tutelares são temas que fazem parte das discussões do seminário. O 1o Seminário Regional ocorreu em março de 2015, em São Paulo. O segundo, em agosto de 2015, na cidade de Recife, Pernambuco. O terceiro, em novembro de 2015, na cidade de Belém. O quarto, em março de 2016, na cidade de Porto Alegre/RS. Cada um dos referidos seminários contou com a parceria do Ministério Público na respectiva região, além de outras instituições jurídicas e as que trabalham no âmbito da infância e adolescência.

A iniciativa, coordenada pelo Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade (CEERT), conta com a parceria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e visa mostrar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser usado como instrumento para o enfrentamento da discriminação racial na infância e adolescência e para a adoção de políticas igualitárias por meio da participação de órgãos públicos e da sociedade.

Destinado aos profissionais do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, o seminário será composto por dois painéis temáticos. Durante o primeiro, a procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (GT Racismo) do Ministério Público de Pernambuco, Dra. Maria Bernadete Figueiroa e o Dr. Hédio Silva Júnior, doutor em Direito e um dos coordenadores do projeto, integram a mesa temática “Discriminação racial: sinônimo de maus tratos – Estatuto da Criança e do Adolescente”. A abordagem proposta visa oferecer subsídios para que os profissionais da área de infância e adolescência compreendam os aspectos jurídicos que envolvem o racismo na infância, como grave forma de maus-tratos.

A segunda mesa, intitulada “Propostas para abordagem e inclusão da discriminação racial nas notificações de maus-tratos”, conta com o advogado Dr. Daniel Teixeira e a psicóloga Shirley Santos, ambos do CEERT. O tema visa apresentar a perspectiva de fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares a partir da inserção da discriminação racial na infância como elemento a ser considerado nos atendimentos e nas notificações de maus-tratos.

Outro assunto importante refere-se ao papel dos profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente nos casos de adoção de crianças negras. “O projeto visa trabalhar com a prevenção ao racismo na infância a partir da utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente. Discutiremos desde como as crianças negras são preteridas no momento da adoção, até o impacto do racismo no desenvolvimento da identidade”, conta Daniel Teixeira, um dos coordenadores do projeto.

As vagas para participação no seminário são limitadas. As inscrições podem ser realizadas neste link: http://www.ceert.org.br/inscricao/seminario

Ao efetuar a inscrição, o participante garante certificado e receberá futuramente livros, vídeos e cartilhas referentes ao projeto.

Para saber mais visite www.ceert.org.br/crianca-adolescente

Informações do seminário

Data: 15 de junho de 2016

Horário: 8h40 as 12h30

Local: Auditório Promotor de Justiça Andrelino Bento Santos Filho – térreo

Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Edifício Sede do MPDFT, Brasília-DF

Público: Profissionais do Sistema de Direitos da Criança e Adolescente

Inscrições on-line: http://www.ceert.org.br/inscricao/seminario

Período: 25 de Maio a 14 de Junho de 2016

Sobre o projeto

O projeto visa mostrar como o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser usado como instrumento imprescindível para o enfrentamento ao racismo na infância e adolescência e para a adoção de políticas igualitárias. Basicamente, busca ampliar a visão do conselheiro tutelar e demais profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para a compreensão do racismo como uma forma de maus-tratos.

Sobre o CEERT

Criado em 1990, o CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – é uma organização não-governamental que produz conhecimento, desenvolve e executa projetos voltados para a promoção da igualdade racial e de gênero.

Informações para a imprensa

Shirley Santos – shirleyceert@uol.com.br (11) 38040320 / 983974116