Violência e redução da maioridade penal ameaçam direitos das crianças no Brasil 25 anos após ECA

Relatório sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) divulgado esta semana apontou avanços do Brasil em saúde e educação nas últimas décadas. No entanto, a violência contra crianças e adolescentes, especialmente negros e pobres, permanece como um dos principais desafios do país, além do risco de retrocessos como a redução da maioridade penal.

O documento divulgado na quinta-feira (15) foi elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

“Ao longo de 25 anos de existência, o ECA percorreu um caminho com muitos avanços e algumas ameaças de retrocessos. Entre os avanços, citam-se principalmente aqueles galgados nas áreas de educação e saúde”, disse o relatório.

Na saúde, o documento mencionou a redução na taxa de mortalidade infantil no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 1990 e 2012 a taxa de óbito entre crianças menores de 1 ano foi reduzida em 68,4%, atingindo a marca de 14,9 mortes para cada 1 mil nascidos vivos (UNICEF, 2015), taxa próxima do nível considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Na educação, documento lembrou os resultados positivos em praticamente todos os indicadores. Em 2014, o percentual de crianças de 6 a 14 anos matriculados no ensino fundamental era de 97,5%, quando em 1992 essa taxa era de 81,4% (PNAD 2014), enquanto a alfabetização entre jovens de 15 a 17 anos chegou a 99,1% dessa faixa etária.

“Sem dúvida, todos os avanços conquistados são advindos do vigoroso sistema de proteção social construído e fortalecido no país nas últimas duas décadas, com destaque para algumas políticas e medidas de referência, como a estruturação do Sistema Único de Assistência Social, o Programa Bolsa Família, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirmou o relatório.

O documento citou, por outro lado, dados alarmantes de violência contra crianças e adolescentes. Segundo o Mapa da Violência de 2013, os homicídios são a principal causa de morte no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores de periferia e áreas metropolitanas dos centros urbanos.

“A vulnerabilidade dos jovens às mortes por armas de fogo é maior hoje do que na década de 1980. No conjunto da população, o crescimento da mortalidade por armas de fogo foi de 346,5%, já para os jovens foi de 414%”, disse o documento.

Segundo estimativas do Mapa da Violência citadas pelo relatório, o Brasil é o país com maior número de homicídios por armas de fogo no mundo e, além do grave fato de a população jovem ser a mais vitimada, também há uma forte seleção racial: morrem 133% mais negros do que brancos.

“Sem dúvida, o ECA é uma legislação com capacidade de fazer uma verdadeira mudança na qualidade de vida de todas as crianças e adolescentes brasileiros. No entanto, ainda existem muitas dificuldades para que os princípios, as diretrizes e medidas estabelecidas no ECA se tornem realidade na vida de todas as famílias brasileiras”, afirmou o documento.

O relatório lembrou também que além das dificuldades na implementação do ECA, há ainda projetos de lei que ameaçam os direitos das crianças e dos adolescentes, entre eles a redução da maioridade penal.

“As propostas que visam à redução da maioridade penal e a mudança do tempo de internação, em geral, passam ao largo das causas da violência sofrida e cometida pelos jovens e desviam o foco das questões que precisam ser discutidas”, disse o documento.

Veja aqui o relatório completo.

Fonte: ONU Brasil