Mudanças na legislação sobre trabalho escravo podem levar a retrocessos, diz procurador

Após seis anos à frente do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Mato Grosso, o procurador Thiago Gurjão critica tentativas de alterar legalmente o atual conceito de trabalho análogo à escravidão.

Em entrevista à Organização Internacional do Trabalho (OIT), o magistrado considera que apenas a mobilização e a conscientização da população podem impedir o que descreveu como um retrocesso.

“Quando você chega a um local e vê trabalhadores em situações degradantes, em condições inaceitáveis para a vida humana, é sempre chocante e impressiona”, lembra Gurjão, que passou a integrar o MPT estadual ao final de 2010. Atualmente, ele trabalha na Procuradoria do Trabalho de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

Na chefia do Ministério no Mato Grosso, Gurjão também ficou responsável pelo braço regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE).

O procurador trabalhou com o Ação Integrada, projeto feito em parceria com o governo e a OIT, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A iniciativa dá assistência a ex-vítimas de trabalho análogo à escravidão. Desde 2009, a iniciativa já atendeu mais de 700 pessoas.

Sobre as causas por trás da exploração laboral, o magistrado afirma que “o fator principal se relaciona a diminuir os custos da atividade econômica” para obter vantagens competitivas, mas alerta: consumidores também são responsáveis por romper — ou não — com ciclos de abusos.

“É importante frisar que, além dos exploradores diretos, existe aquele que compra a carne ou o eucalipto daquele fornecedor, negligenciando que aquele preço reduzido só pode ocorrer em uma produção que não respeita os mínimos trâmites legais”, explica Gurjão.

O procurador aponta ainda outros fatores que contribuem para a prática do trabalho degradante e desumano. “Alguns trabalhadores e suas famílias foram expulsos da terra onde vivem. Pequenas produções foram empurradas por grandes produções. Com isso, as pessoas não têm acesso a meios de vida digna, oportunidades de trabalho, educação e recursos públicos básicos”, acrescenta.

Segundo o magistrado, no Mato Grosso, o trabalho escravo rural é predominante, diferentemente do que acontece nos outros estados, onde a violação ocorre sobretudo em meios urbanos.

Para Gurjão, tentativas recentes de mudança da condição legal do trabalhador, em vários aspectos, inclusive em relação ao conceito de trabalho escravo, são “um esforço de dizer que tratar pessoas como bicho e como coisa não é trabalho escravo”.

Para evitar retrocessos, é necessário conscientizar a sociedade sobre a gravidade do que está em jogo. “As conquistas sociais inerentes ao patamar civilizatório que alcançamos não são fruto de nada mais senão da mobilização das pessoas na busca deste horizonte de dignidade”, frisou o procurador.

Ação Integrada

A respeito da parceria entre o MPT de Mato Grosso e a agência das Nações Unidas, Gurjão afirmou que o projeto “é inovador porque oferece a possibilidade de compensação de danos causados por empregadores, que violam a lei com a exploração do trabalho escravo, a partir de benefícios para o próprio universo do trabalho”.

A OIT oferece assistência e oportunidades de formação profissional para ex-vítimas de trabalho forçado e também para pessoas em risco de serem aliciadas por redes criminosas.

Confira a entrevista do procurador na íntegra em: bit.ly/2lEUDcF.

Fonte: ONU Brasil