Childhood Brasil apresenta recomendações para proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos

A prevenção e proteção à violência contra crianças e adolescentes no contexto de eventos e festas populares será um dos temas da quarta edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que acontece até o dia 28 de abril, em Brasília. A Childhood Brasil apresentará na mesa “Aprimorar políticas de proteção a crianças e adolescentes durante eventos e festas populares” estudos e iniciativas realizadas nos últimos cinco anos que visam mitigar os riscos de violência contra crianças e adolescentes.

Ao mesmo tempo em que um grande evento representa oportunidades de desenvolvimento, ele pode agravar situações de vulnerabilidade. São cinco tipos de violações aos direitos da criança e do adolescente comuns aos megaeventos: crianças em situação de rua; exploração sexual; trabalho infantil; o uso de álcool e/ou drogas  e crianças desaparecidas. Para cada violação é necessário estabelecer fluxos de atendimento e encaminhamento.

“Nosso aprendizado sugere que a proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos deve ser um critério considerado desde o começo da realização do evento e os riscos podem ser mitigados quando o organizador e a cidade anfitriã assumem o compromisso de evitar violações de direitos humanos e trabalham juntos nesse propósito”, defende Eva Dengler, gerente de Programas de Relações Empresariais da Childhood Brasil.

Dois grandes eventos esportivos realizados recentemente no Brasil, Copa 2014 e Rio 2016, tiveram papel ativo da Childhood Brasil na formulação de estratégias e ações para prevenção e proteção de crianças e adolescentes. Só na Copa do Mundo, por exemplo, foram realizados treinamentos dos 70 mil voluntários e o engajamento de mais de 1.400 empresas de diferentes segmentos (turismo, transporte e construção civil). No caso da parceria com o Comitê Rio 2016, a Childhood Brasil organizou 12 rodadas temáticas e assegurou que pela primeira vez na história dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes entrou como pauta do evento através das áreas de sustentabilidade e legado dos jogos.

A Childhood Brasil sistematizou recomendações, a partir das experiências, para auxiliar municípios e outros agentes públicos na organização de grandes eventos e festas populares visando contemplar a proteção de crianças e adolescentes. Um evento será mais eficaz quando:

• O promotor do evento declarar publicamente seu compromisso com direitos humanos de crianças e adolescentes determinando que os demais stakeholders assumam o mesmo compromisso;
• O organizador local incorporar o tema com prioridade nas ações de sustentabilidade e destinar um profissional especializado;
• As empresas patrocinadoras incluírem a proteção de crianças e adolescentes como um valor na gestão dos seus negócios;
• Os atores relevantes estiverem envolvidos em fóruns adequados atuando com respeito à legislação local;
• Existir capacidade de estruturação e financiamento;
• Existir alinhamento claro e único de todos os atores relevantes para uma melhor atuação integrada envolvendo a comunicação e o engajamento em prol da causa, aproveitando a grande visibilidade que os eventos promovem.

Lei 13.431

Representantes da Childhood Brasil também participaram de outros painéis durante o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) que abordaram a Lei 13.431/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer, durante o Global Child Forum, no começo de abril. A Childhood Brasil foi uma das articuladoras da formulação da nova legislação que trata do enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abusos, estabelecendo um sistema de garantia de direitos, e apresentou as experiências brasileiras no painel “Construir políticas intersetoriais para crianças, adolescentes e jovens como instrumentos de garantia de direitos e inclusão social no município”.

A nova lei de apoio à criança vítima ou testemunha de violência sexual, entre outras garantias,  inova por estabelecer mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento e propõe a criação de Centros de Atendimento Integrados. Serão dois tipos de procedimentos: escuta especializada, quando ocorre nos serviços de saúde, conselho tutelar e assistência social onde a criança será atendida; e depoimento especial, quando a criança então fala o que aconteceu, mas num ambiente acolhedor, por profissional capacitado no protocolo de entrevista.

Estudo divulgado em 2016 pela Childhood Brasil com dados do Disque 100 e do Sistema Único de Saúde (SUS) revela que, entre 2012 e 2015, mais de 157 mil casos de violência sexual (que abrange tanto a exploração quanto o abuso) de crianças e adolescentes foram notificados no país. Visto de outra forma, o dado indica que, a cada hora, pelo menos quatro crianças ou adolescentes são vítimas da violência sexual no Brasil, em especial as meninas.

Sobre a Chilhood Brasil

É uma organização brasileira que trabalha, desde 1999, para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no país. A organização tem o papel de garantir que os assuntos relacionados ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes sejam pauta de políticas públicas e do setor privado, oferecendo informação, soluções e estratégias para as diferentes esferas da sociedade. A Childhood Brasil é certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e faz parte da World Childhood Foundation (Childhood), instituição internacional criada pela rainha Silvia da Suécia.

Serviço

Data: 26/04 – 09h às 12h15

Local: Sala 251

Mesa 18.4 – Aprimorar políticas de proteção a crianças e adolescentes durante eventos e festas populares

Evento: 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS)

Mais informações:
Marcela Branco – (11) 5502-5455 – marcela@giusticom.com.br
Francisco Itacarambi – (11) 5502-5461 – francisco@giusticom.com.br
Giovanna Maldonado – (11) 5502-5451 – giovanna@giusticom.com.br