OIT lança competição global de jornalismo sobre migração laboral

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está realizando mais uma competição global de jornalismo para reconhecer coberturas exemplares da imprensa sobre migração laboral. O objetivo é incentivar a produção de reportagens de qualidade sobre o tema.

A agência da ONU considera que esse tipo de conteúdo é extremamente importante para combater percepções equivocadas que frequentemente reforçam o preconceito, a intolerância e a estigmatização dos trabalhadores migrantes e de suas famílias.

Sem deixar de olhar para os aspectos negativos da migração laboral, como a dura realidade de exploração e violação dos direitos humanos e trabalhistas, os participantes são encorajados a destacar a contribuição positiva dos trabalhadores migrantes para os países de origem, trânsito e destino, bem como o importante aspecto do recrutamento justo.

A Competição Global de Jornalismo sobre Migração Laboral de 2017 contribuirá para a campanha das Nações Unidas “Juntos”, que tem como objetivo encorajar ações globais para promover a não discriminação e lidar com o problema do aumento da xenofobia contra os refugiados e migrantes.

Todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas se comprometeram a implementar a campanha até o fim de 2018, quando a Assembleia Geral da ONU deve adotar o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular e o Pacto Global para os Refugiados.

O prêmio é organizado pela OIT e pelo Centro Internacional de Formação da OIT em Turim, na Itália, em colaboração com a Confederação Internacional dos Sindicatos, a Organização Internacional de Empregadores, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Federação Internacional de Jornalistas, o site de jornalismo Equal Times, além das ONGs Solidarity Center, Human Rights Watch e Fórum de Migrantes da Ásia.

A competição deste ano é organizada com o apoio do projeto Ação Global para Melhorar o Quadro de Recrutamento da Migração Laboral (REFRAME), financiado pela União Europeia, e do Programa Integrado de Recrutamento Justo (FAIR), financiado pela Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação.

Regras

As inscrições estão abertas até 27 de outubro. Jornalistas profissionais são convidados a inscrever no máximo duas matérias, uma para cada categoria: artigos escritos (impressos ou online); produção multimídia (fotos, áudio e vídeo).

Os artigos devem ter no máximo 8 mil palavras e as matérias multimídia não devem ultrapassar dez minutos de duração. Os conteúdos precisam ter sido publicados entre 1º de janeiro de 2016 e 27 de outubro de 2017 para se qualificarem para a competição.

As matérias devem abordar um dos seguintes temas: aspectos da migração laboral, como por exemplo a contribuição dos trabalhadores migrantes para o desenvolvimento social e econômico dos países de origem e destino; proteção de seus direitos trabalhistas; reconhecimento de suas habilidades; integração no mercado de trabalho; proteção social; trabalhadores migrantes em situação irregular; condições de trabalho (principalmente salários, jornada de trabalho, saúde e segurança no trabalho, informalidade, direitos sindicais, trabalho forçado, trabalho infantil e tráfico de pessoas); recrutamento justo de trabalhadores migrantes (segundo os Princípios Gerais e Diretrizes Operacionais sobre Recrutamento Justo).

Refugiados e pessoas deslocadas são considerados trabalhadores migrantes quando são empregados como trabalhadores fora de seus próprios países. Dessa maneira, serão aceitos materiais relativos a trabalhadores migrantes internacionais e refugiados (que participam de mercados de trabalho fora de seus próprios países).

Premiação

Quatro vencedores (um por categoria e por tema) receberão 1 mil dólares cada. As reportagens vencedoras serão apresentadas no site da OIT e amplamente promovidas como um exemplo de bom jornalismo.

Requisitos

Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição online até 27 de outubro (as inscrições serão encerradas às 23h59, horário da Europa Central. 20h59 de Brasília). As matérias são aceitas em três idiomas: inglês, francês e espanhol. Inscrições em outras línguas serão aceitas desde que o candidato apresente uma tradução fiel em uma das três línguas mencionadas acima.

Os vencedores serão anunciados oficialmente em 18 de dezembro, para marcar o Dia Internacional dos Migrantes.

Para mais informações, entre em contato com: Labour-Migration-Media-Competition@ilo.org.

Critérios de julgamento

Um painel de cinco jurados avaliará as dez melhores matérias das duas categorias mencionadas acima. A decisão da OIT e dos jurado sobre todas as questões relacionadas à competição são finais. A OIT incentiva a inscrição de matérias que cubram diferentes aspectos da migração laboral e, na medida do possível, reflitam os pontos de vista de várias partes interessadas: governos, organizações de trabalhadores e de empregadores e trabalhadores migrantes.

Além de garantir que as reportagens inscritas estejam alinhadas com a ética básica do jornalismo, todas as reportagens serão avaliadas pelos seguintes critérios:

Criatividade

Contribui para uma melhor compreensão das questões de migração laboral e da situação dos migrantes e refugiados no mercado de trabalho, assim como do recrutamento justo e das questões dos trabalhadores migrantes;

Representa uma opinião equilibrada ao refletir os pontos de vista de várias partes interessadas (trabalhadores migrantes, governos, empregadores e sindicatos);

Apresenta soluções criativas para superar os desafios da proteção laboral e da integração do mercado de trabalho (por exemplo, se possível, comparando a situação antes e depois da introdução da nova legislação, uma nova política de migração, um acordo trabalhista bilateral, etc.);

Ajuda a combater estereótipos, xenofobia ou discriminação no mercado de trabalho;

Em particular, em relação ao primeiro tema:

Mostra a contribuição dos migrantes para o desenvolvimento social e econômico dos países de origem e de destino (por exemplo, preenchendo necessidades do mercado de trabalho e de habilidades e capacitações em todos os níveis, contribuindo para a sustentabilidade dos sistemas de seguridade social, ampliando o intercâmbio de conhecimento, tecnologia, habilidades e laços comerciais, e contribuindo para a criação de empregos como consumidores de bens e serviços e contribuintes, mas também como empreendedores de microempresas);

Dá visibilidade a histórias de sucesso e a práticas positivas, apresentando, na medida do possível, os resultados positivos da governança justa da migração laboral (por exemplo, promovendo os princípios da OIT de não discriminação e igualdade de tratamento/oportunidades, bem como a integração do mercado de trabalho, reconhecimento de habilidades e proteção trabalhista para todos os trabalhadores migrantes e seus familiares);

Mostra os desafios da migração laboral em termos de déficits de trabalho decente, como a falta de proteção social, a situação dos trabalhadores migrantes em situação irregular, suas condições de trabalho (em particular salários, jornada de trabalho e segurança e saúde no trabalho), informalidade, falta de direitos sindicais, trabalho forçado, trabalho infantil, tráfico de pessoas, discriminação, racismo e xenofobia;

Em particular, no que diz respeito ao segundo tema, os participantes são encorajados a:

Fazer referência às normas internacionais do trabalho relacionadas ao recrutamento justo, de acordo com a Iniciativa de Recrutamento Justo da OIT;

Refletir sobre o impacto do recrutamento justo nas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores migrantes.

Precisão

Usa fontes de primeira mão;

Inclui uma tradução em inglês, francês ou espanhol, que deve ser fiel ao significado original se a matéria inscrita tiver sido publicada originalmente em outro idioma;

Proteção

Protege grupos vulneráveis, fontes e outros componentes sensíveis da história, não fornecendo informações desnecessárias que possam prejudicá-los (incluindo identidades visuais, nomes, locais etc.);

Usa uma terminologia baseada em direitos;

Os participantes que usam os termos “migrantes ilegais” em seu trabalho serão desqualificados, pois este termo estigmatiza os migrantes e suas famílias (segundo a Resolução 3449 da Assembleia Geral da ONU). Os participantes são orientados a utilizar os seguintes termos: “não documentados”, “trabalhadores migrantes irregulares”, “status irregular” ou “migrantes em situação irregular”. Consulte o glossário de mídia da OIT sobre migração para saber mais sobre terminologias baseadas em direitos e a linguagem que a ONU apoia.

Fonte: ONU Brasil