Visão Mundial desenvolverá diagnóstico sobre atendimento socioeducativo a adolescentes e jovens

De acordo com o último levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, existe no Brasil um número total de 25.929 adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em atendimento socioeducativo nas unidades voltadas à restrição e privação de liberdade.

Os números fazem parte do último Levantamento Nacional sobre o Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, divulgado em 2016 pelo SINASE (Sistema Nacional Socioeducativo). O propósito do levantamento, que tem sido realizado anualmente desde 1996, é servir como ferramenta de monitoramento do SINASE, fornecendo dados estatísticos e traçando um perfil das medidas socioeducativas no Brasil.

Em 2017, por meio de um chamamento público aberto pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) com o objetivo de avaliar a implementação da política do  SINASE, a Visão Mundial em rede com o GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), foi contemplada (Termo de Fomento nº 852508/2017) com um fundo de R$2 milhões de reais para a realização de pesquisa de Diagnóstico sobre a Política de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço Comunitário.

A pesquisa será realizada entre abril/2018 a março/2019 em parceria técnica com o GAJOP, em Brasília, e tem como objetivo principal pesquisar e avaliar os impactos da municipalização da política de atendimento socioeducativo em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade) para adolescentes e jovens em conflito com a lei.

A coleta de dados nos municípios começará a partir de julho/2018 e terá a duração de quatro meses, quando então será iniciado o processo de tabulação e análise. Os dados serão coletados por uma equipe de 35 pesquisadores, e coordenado por um grupo de especialistas no tema da Política Socioeducativa, mobilização social e gestão de projetos de pesquisa. O Diagnóstico pretende, igualmente, descrever e analisar as percepções sobre o significado das medidas socioeducativas no processo de atendimento e orientação aos adolescentes e jovens, escutando também suas famílias, profissionais da área e representantes do governo ligados ao tema.

A pesquisa será desenvolvida nas 27 capitais brasileiras e em 150 cidades com a realização de 3.540 entrevistas; 81 encontros com grupos focais formados por adolescentes, jovens, familiares e profissionais, em um público estimado de 1.350 participantes; 05 seminários regionais e 01 vídeo-documentário, entre outras ações. Além disso, o Diagnóstico pretende identificar 27 inovação e práticas exitosas na execução dos serviços de atendimento socioeducativo em meio aberto.

Para Raniere Pontes, gerente de projetos especiais da Visão Mundial e responsável pelo desenvolvimento da pesquisa, “esta talvez seja a maior contribuição que a Visão Mundial e o GAJOP estão dando para a sociedade brasileira em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à política do SINASE. A Visão Mundial fez parte da comissão que elaborou o ECA e agora estamos ajudando a avaliar as medidas por ele previstas. Estamos não apenas participando ativamente, como também, liderando a avaliação de uma política que tem impacto nacional dentro de uma área específica do direito da criança e do adolescente”.

Os resultados alcançados com o diagnóstico serão apresentados ao Ministério dos Direitos Humanos e representarão um marco na sistematização de metodologias, conhecimento e compreensão das medidas socioeducativas em meio aberto e no processo de atendimento e orientação dos adolescentes, atribuído pelos próprios adolescentes, e os profissionais de maior referência no País.

Fonte: Visão Mundial