Edital de Seleção 001/2019 – Consultoria sobre temas de legislação
Edital de Seleção 001/2019
Função: Consultoria sobre temas de legislação
A ANDI – Comunicação e Direitos está selecionando profissionais ou empresas para a prestação de serviço no âmbito do projeto “Fortalecendo a capacidade dos operadores do Sistema de Justiça de coibir as violações dos direitos de crianças e adolescentes cometidas pela mídia brasileira” – Convênio SICONV n.º 876175/2018, firmado entre a ANDI e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Essa prestação de serviço se refere à formulação e implementação de um curso à distância em cinco módulos, voltado a operadores do Sistema de Justiça das várias regiões do país.
Especificações relativas à prestação de serviço:
Consultoria sobre temas de legislação
- Descrição do serviço: Oferecer suporte técnico para construção do projeto pedagógico do curso à distância e assessorar o processo de elaboração dos conteúdos didáticos de seus cinco módulos, além de assessorar nas atividades de ensino e pesquisa ao longo da implementação das duas edições do curso.
- Requisitos: Profissional ou empresa com atividade de ao menos 5 anos na área de Direito, sendo essencial a experiência em questões relacionadas às temáticas do Direito à Liberdade de Expressão e da Regulação dos Meios de Comunicação.
- Carga horária: 20 horas/semana.
- Período: 7 meses, divididos em 3 blocos (Bloco 1: 15 de março a 14 de junho de 2019; Bloco 2: 01 de agosto a 30 setembro de 2019; Bloco 3: 01 de março a 30 de abril de 2020).
- Regime de contratação: Pessoa Jurídica.
- Remuneração base: R$ 3.000,00/mês.
Dos prazos e condições gerais
Profissionais ou empresas que tenham interesse na prestação desses serviços devem enviar seus currículos para o e-mail: andi@andi.org.br até o dia 07 de março de 2019, com o título “Edital de Seleção 001/2019 – Consultoria sobre temas de legislação”.
Também serão tomados em consideração os valores propostos para a prestação dos serviços.
