Edital de Seleção 005/2020 – Consultoria sobre temas de legislação
Edital de Seleção 005/2020
Função: Consultoria sobre temas de legislação
A ANDI – Comunicação e Direitos está selecionando profissional ou empresa para a prestação de serviço no âmbito do projeto “Fortalecendo a capacidade dos operadores do Sistema de Justiça de coibir as violações dos direitos de crianças e adolescentes cometidas pela mídia brasileira” – Convênio SICONV n.º 876175/2018, firmado entre a ANDI e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Essa prestação de serviço se refere à formulação e implementação de um curso à distância em cinco módulos, voltado a operadores do Sistema de Justiça das várias regiões do país.
Especificações relativas à prestação de serviço:
Consultoria sobre temas de legislação
- Descrição do serviço: Assessorar nas atividades de ensino e pesquisa ao longo da implementação do curso à distância, orientando os tutores do curso sobre questões relacionadas a marcos legais, políticas públicas e jurisprudências concernentes ao campo da liberdade de expressão e das comunicações.
- Requisitos: Profissional ou empresa com atividade de ao menos 5 anos na área de Direito, sendo essencial a experiência em questões relacionadas às temáticas do Direito à Liberdade de Expressão e da Regulação dos Meios de Comunicação.
- Carga horária: 20 horas/semana.
- Período: 3 meses (julho a setembro de 2020).
- Regime de contratação: Pessoa Jurídica (inclui MEI).
- Remuneração base: R$ 3.000,00/mês.
Dos prazos e condições gerais
Profissionais ou empresas que tenham interesse na prestação desses serviços devem enviar seus currículos para o e-mail: andi@andi.org.br até o dia 26 de junho de 2020, com o título “Edital de Seleção 005/2020 – Consultoria sobre temas de legislação”.
