Plataforma oferece dados inéditos sobre a Primeira Infância para os 5.570 municípios brasileiros

Como o Brasil está cuidando das suas crianças? Quais foram os avanços, nos últimos quatro anos, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social para a primeira infância?

Em um contexto de eleições municipais, a RNPI — Rede Nacional Primeira Infância e a ANDI – Comunicação e Direitos promovem o lançamento, no dia 8 de outubro, da plataforma OBSERVA – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância — uma ferramenta inovadora para o monitoramento das políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos no Brasil.

A plataforma está estruturada em três eixos: 1) Indicadores; 2) Planos pela Primeira Infância; e 3) Biblioteca. Esses eixos foram pensados para auxiliar gestores públicos e outros atores envolvidos no ciclo de formulação e implementação de políticas públicas para primeira infância, incluindo sociedade civil.

O OBSERVA é resultado dos esforços da RNPI em aliança com a Fundação Bernard van Leer e com o patrocínio da Petrobras, no âmbito do projeto Primeira Infância é Prioridade.

Dados para monitoramento da Primeira Infância no país

A plataforma disponibiliza um conjunto de 44 indicadores sobre a primeira infância no Brasil, sendo que cada indicador permitirá visualizar séries históricas (de 2016 ao ano mais recente), comparações entre entes federativos (em nível nacional, regional, estadual e municipal) e desagregações por aspectos socioeconômicos.

Segundo Miriam Pragita, Coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI e Diretora da ANDI, a ferramenta apresenta dados inéditos sobre o Brasil, já que reúne indicadores com recorte analítico para as crianças de 0 a 6 anos e referenciados no Marco Legal da Primeira Infância — e com foco nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.

“Queremos incidir sobre os processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à primeira infância por meio da consolidação e divulgação de dados e informações, visando garantir prioridade a essa agenda em âmbito local e nacional”, afirma a diretora executiva.

Ficha de metadados. No Observa cada indicador possui uma ficha de metadados que apresenta o seu conceito, seus aspectos metodológicos e reflete sobre a sua importância no âmbito da garantia de direitos para a primeira infância e a sua relação com o Marco Legal.

Interface com os ODS. O indicadores do Observa também possuem interface com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A ficha de metadados detalha essa interface ao apresentar o ODS e as metas correspondentes a cada indicador.

Relatórios personalizados. O Observa disponibiliza aos gestores públicos e demais atores sociais um relatório personalizado para todos os 5.570 municípios brasileiros.

Dados abertos. Além do relatório personalizado, todos os dados do Observa estão disponíveis para download, incluindo gráficos e tabelas em Excel.

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47,6% das crianças de 0 a 5 anos no Brasil vivem em situação domiciliar de pobreza

Os indicadores do Observa para a área de Assistência Social apontam, por exemplo, como a desigualdade social no país atinge a primeira infância.

Dados do PNAD de 2019, apontam que 47,6% das crianças brasileiras de 0 a 5 anos vivem em situação domiciliar de pobreza, sendo que as regiões Norte e Nordeste possuem as taxas mais elevadas (65,9% e 69,2%, respectivamente).

O indicador desagregado evidencia a histórica desigualdade por cor ou raça no país — já que 59% das crianças negras de 0 a 5 anos no Brasil vivem em situação domiciliar de pobreza; enquanto que o percentual das crianças brancas, na mesma faixa etária, é de 34%.

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64,4% das crianças de 0 a 3 anos não têm acesso a creche

Os indicadores na área da Educação apontam o grande déficit de oferta de centros de educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, já que apenas 35,6% das crianças nessa faixa etária conseguem vaga em creche, segundo dados da PNAD de 2019.

Ao analisar os dados desagregados, vemos que a desigualdade de renda define também o nível de acesso.

Para o ano de 2019, dos 64,4% de crianças sem acesso a educação infantil, 74% estão entre os 25% mais pobres; enquanto 47% entre os 25% mais ricos.

O indicador também aponta as desigualdades regionais no país. As taxas mais elevadas de crianças sem acesso à creche estão no Norte e Nordeste (82,4% e 68,7%, respectivamente).

Outro indicador revela que parte das ofertas de creches no país esbarra na ausência de serviços de saneamento básico.

78,6% é o percentual de matrículas de crianças em creche com saneamento básico (água filtrada, esgotamento sanitário e coleta de lixo). Ou seja, 21,4% das matrículas de crianças em creches no país são em estabelecimentos sem serviços de saneamento. Algo fundamental para manutenção da limpeza, higiene e saúde das crianças.

O indicador desagregado aponta que a maior dificuldade de estrutura de saneamento básico está entre as creches da rede pública: 28% das matrículas de crianças da rede pública são em creche sem saneamento básico (considerando água filtrada, esgotamento sanitário e coleta de lixo).

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Saúde da criança e da família

Os indicadores do Observa para a área da Saúde buscam mostrar as políticas públicas de atenção e cuidados integrais à criança na primeira infância, com olhar especial às populações de maior vulnerabilidade, visando a redução da morbimortalidade e o desenvolvimento infantil saudável.

O indicador de mortalidade na infância faz parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo que a meta é acabar, até 2030, com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos.

A mortalidade entre crianças até os cinco anos no Brasil é de 14,2. sendo que as taxas se elevam nas regiões Norte e Nordeste do país, atingindo 18,1 e 15,7 óbitos de menores de 5 anos, por mil nascidos vivos, respectivamente.

Outro indicador relevante para avaliação das políticas de atenção básica em saúde para a primeira infância diz respeito à taxa de mortalidade materna.

Este foi o único Objetivo do Desenvolvimento do Milênio (ODM) que o Brasil não alcançou. Teria que reduzir para 33 casos por 100 mil até 2015; no entanto, parou no patamar de 62 e subiu para 64 em 2016. As Regiões Norte e Nordeste têm as taxas mais altas (84,5 e 78, respectivamente), sendo que o Amapá chega a 141,7. O Sul e o Sudeste apresentam as mais baixas: 44,2 e 55,8 respectivamente.

Atualmente, a taxa de mortalidade materna no Brasil é de 61,1.

Planos pela Primeira Infância

Na plataforma OBSERVA, os gestores públicos de todo o país poderão acessar uma análise de conteúdo de 100 Planos pela Primeira Infância nas diferentes regiões do Brasil. Esse eixo oferece a possibilidade de download dos planos já identificados e de envio de novos planos.

Os planos representam uma importante ferramenta para a formulação das políticas públicas prioritárias para essa faixa da população.

Realização

O OBSERVA – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e da ANDI – Comunicação e Direitos, entidade que desempenha a função de secretaria executiva da rede para o período 2018-2021.

Formada em 2007, a RNPI é a principal articulação de alcance nacional a ter como missão o fomento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade. Sua composição é democrática e plural, acolhendo hoje mais de 200 instituições de diferentes dimensões e perfis.

Por sua vez, a ANDI é uma organização da sociedade civil que desde 1993 vem articulando ações inovadoras no campo da mídia para o desenvolvimento.

O OBSERVA conta com o patrocínio da Petrobras, no âmbito do projeto Primeira Infância é Prioridade que visa incidir sobre os processos de formulação e implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância por meio da mobilização social, da construção de conhecimento e de estratégias de comunicação.

Serviço
Lançamento OBSERVA – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância
Data: 08 de outubro (quinta-feira)
Horário: 10h30
Canais ANDI
YouTube: http://bit.ly/webinarioobserva
Facebook: http://bit.ly/webinarioobserva_fb2

Assessoria de Imprensa
Breno Procópio
Observatório do Marco Legal da Primeira Infância
ANDI – Comunicação e Direitos / Rede Nacional Primeira Infância – RNPI
Telefone: (21) 98057.6767