Falta de saneamento na Educação infantil é ainda um desafio para região Norte

A região Norte do país ainda precisa superar muitas barreiras estruturais para oferecer boas condições na educação infantil para as suas crianças. Segundo os dados do Censo Escolar da Educação Básica (2019), 75% das matrículas em pré-escolas são em estabelecimentos sem serviço de saneamento básico (água filtrada, esgotamento sanitário e coleta de lixo — se o estabelecimento não tiver um dos 3 itens, já aparece como sem saneamento completo).

No estado do Amazonas, por exemplo, segundo os dados do Censo Escolar a Educação Básica (2019), 80% das crianças matriculadas na pré-escola frequentavam estabelecimentos de ensino sem serviço de saneamento básico. No caso da educação infantil de 0 a 3 anos, o número no AM é de 73% das matrículas em creches no estado são em estabelecimentos sem serviço de saneamento completo.

Os dados completos estão disponíveis para consulta por meio da plataforma OBSERVA – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, lançada em outubro de 2020 pela ANDI – Comunicação e Direitos, atual secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).

A partir de agora gestores públicos do Norte do Brasil poderão avaliar e monitorar as políticas públicas locais destinadas às crianças de 0 a 6 anos para cada uma das 450 cidades da região.

A plataforma disponibiliza um conjunto de 44 indicadores, com foco nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde — e referenciados no Marco Legal da Primeira Infância. Cada indicador permite visualizar séries históricas (de 2016 ao ano mais recente), comparações entre entes federativos (em nível nacional, regional, estadual e municipal) e desagregações por aspectos socioeconômicos.

O Observa é resultado dos esforços da ANDI/RNPI em aliança com a Fundação Bernard van Leer e com o patrocínio da Petrobras, no âmbito do projeto Primeira Infância é Prioridade — cujo objetivo é promover a capacitação de gestores públicos, jornalistas e atores da sociedade civil, visando a promoção dos direitos das crianças nessa faixa etária.

Ficha de metadados. No Observa cada indicador possui uma ficha de metadados que apresenta o seu conceito, seus aspectos metodológicos e reflete sobre a sua importância no âmbito da garantia de direitos para a primeira infância e a sua relação com o Marco Legal.

Interface com os ODS. O indicadores do Observa também possuem interface com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A ficha de metadados detalha essa interface ao apresentar o ODS e as metas correspondentes a cada indicador.

Relatórios personalizados. O Observa disponibiliza aos gestores públicos e demais atores sociais um relatório personalizado para todos os 5.570 municípios brasileiros.

Dados abertos. Além do relatório personalizado, todos os dados do Observa estão disponíveis para download, incluindo gráficos e tabelas em Excel.

Saúde da criança e da família na região Norte

Os indicadores do Observa para a área da Saúde buscam mostrar as políticas públicas de atenção e cuidados integrais à criança na primeira infância, com olhar especial às populações de maior vulnerabilidade, visando a redução da morbimortalidade e o desenvolvimento infantil saudável.

O indicador de mortalidade na infância faz parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo que a meta é acabar, até 2030, com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos.

A mortalidade entre crianças até os cinco anos no Brasil é de 14,2. sendo que a taxa se eleva na região Norte, atingindo 18,1 óbitos de menores de 5 anos, por mil nascidos vivos. No Amazonas, por exemplo, a taxa é de 19 mortes para cada mil nascidos vivos.

Outro indicador relevante para avaliação das políticas de atenção básica em saúde para a primeira infância diz respeito à taxa de mortalidade materna.

Este foi o único Objetivo do Desenvolvimento do Milênio (ODM) que o Brasil não alcançou. Teria que reduzir para 33 casos por 100 mil até 2015; no entanto, parou no patamar de 62 e subiu para 64 em 2016. A região Norte tem uma das taxas mais altas (84,5), sendo que o Amapá chega a 141,7. O Sul e o Sudeste apresentam as mais baixas: 44,2 e 55,8 respectivamente. Atualmente, a taxa de mortalidade materna no Brasil é de 61,1.

Acesse a plataforma OBSERVA e veja qual a realidade das políticas públicas para a primeira infância na sua cidade!