Plano pela Primeira Infância de Campinas é destaque na região Sudeste

O Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC) foi elaborado em 2018 e representa o compromisso do poder público e da sociedade civil de Campinas com a infância. A proposta do PIC, além de integrar os serviços existentes no município, nas diversas políticas públicas setoriais, tem o compromisso de pensar e planejar a cidade para as crianças de zero a seis anos de idade para os próximos dez anos, de modo articulado por diversas esferas do poder público e da sociedade civil.

O PIC é um dos destaques no levantamento realizado pela plataforma OBSERVA — Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, lançada em outubro de 2020 pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e pela ANDI – Comunicação e Direitos, atual secretaria executiva da RNPI.

A plataforma disponibiliza um conjunto de 100 Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) já aprovados e em fase de implementação no Brasil. O objetivo é oferecer insumos para que outros gestores públicos brasileiros possam também elaborar os planos para as suas cidades, fazendo com que o país assuma um compromisso nacional pela primeira infância.

Para quem não sabe, o PMPI é uma ferramenta estratégica para a garantia dos direitos das crianças de até seis anos de idade, já que intensifica o compromisso do poder público municipal com a promoção do pleno desenvolvimento infantil, conferindo prioridade a essa agenda.

O OBSERVA é resultado dos esforços da RNPI/ANDI em aliança com a Fundação Bernard van Leer e com o patrocínio da Petrobras, no âmbito do projeto Primeira Infância é Prioridade — cujo objetivo é promover a capacitação de gestores públicos, atores da sociedade civil e jornalistas, visando a promoção dos direitos das crianças nessa faixa etária.

Intersetorialidade no PIC

O Plano pela Primeira Infância Campineira é caracterizado pela intersetorialidade. Segundo Jane Giorgetti Valente, responsável pela Coordenação Geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do PIC, o Comitê organizou grupos de trabalhos, com representantes de variados setores, responsáveis por aspectos específicos relacionados à infância.

“Foram realizados encontros intersetoriais, seminários e reuniões por todas as regiões do município, amplificando a participação social e evidenciando a particularidade da problemática social e das potencialidades da primeira infância, em cada territorialidade”, explicou Jane Valente.

De acordo com o PIC, outro trabalho, que ocorreu de forma concomitante, foi o processo de elaboração do Plano das Crianças para Campinas – As crianças e a cidade: encantamentos, desejos e necessidades, sob a responsabilidade da política da Educação. “Essa participação teve um valor inestimável, pois contemplou o movimento formativo da cidadania, que acontece por meio das várias experiências de convívio social, na escuta atenta das expressões de sentimentos, desejos e expectativas das crianças e famílias”, argumentou Jane Valente.

A partir do resultado recebido dos encontros intersetoriais, os 16 eixos inicialmente previstos foram reorganizados nos 12 eixos abaixo, atendendo à demanda do município: 1. A Família e a Comunidade da Criança; 2. Crianças na Diversidade; 3. Crianças com Saúde; 4. Educação Infantil; 5. Assistência Social às Crianças e suas Famílias; 6. Atenção Integral às Crianças e suas Famílias em Situação de Violência 7. Do Direito de Brincar ao Brincar de todas as Crianças; 8. A Criança e o Espaço – a cidade e o meio ambiente; 9. Protegendo as Crianças da Pressão Consumista; 10. Controlando a Exposição Precoce das Crianças às Mídias Eletrônicas e Digitais 11. Evitando Acidentes na Primeira Infância; 12. Aleitamento Materno e Alimentação Saudável.

Acesse o Plano pela Primeira Infância de Campinas no link: https://bit.ly/pmpicampinas

Primeira infância e o compromisso do Executivo Municipal

Segundo o levantamento do OBSERVA, 82% dos PMPIs partiram da iniciativa do Executivo Municipal, o que mostra o papel fundamental dos gestores públicos nesse processo.

Para o professor Vital Didonet, um dos maiores especialistas em políticas sociais públicas e direitos da criança, o atendimento à primeira infância se dá, em maior grau, no âmbito dos municípios. Desse modo, é fundamental conscientizar prefeitos e prefeitas de todo o país da necessidade de colocar a primeira infância na agenda política, como prioridade absoluta. “Se tivermos êxito na mobilização de atores municipais em relação aos planos locais para primeira infância, o Brasil dará um grande passo na próxima década no seu desenvolvimento social”, afirma.

Em relação ao Sudeste, o levantamento do OBSERVA identificou apenas três municípios cujo processo de elaboração do PMPI foi realizado. Embora seja a região mais rica e desenvolvida do país, o Sudeste ainda esconde desigualdades internas no tocante às políticas públicas para a primeira infância.

Por essa razão, é fundamental que mais gestores públicos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo conheçam a plataforma OBSERVA, usem as informações e insumos para a elaboração dos planos pela primeira infância locais.

Acesse aqui o OBSERVA.