Baixa transparência compromete implementação do Código Florestal, diz relatório do ISA e parceiros
Falta transparência nos estados para divulgar dados sobre regularização ambiental. É o que concluiu o levantamento O acesso à informação sobre a implementação do Código Florestal pelos governos estaduais, produzido pelo Observatório do Código Florestal (OCF), Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a Artigo 19 e o ISA.
As organizações analisaram 278 pedidos de acesso à informação realizados durante três anos para entender se é possível acompanhar, por meio de mecanismos da Lei de Acesso à Informação (LAI), a ação dos governos estaduais na implantação do Código Florestal.
De acordo com o relatório lançado, na quarta-feira (25), 28% dos pedidos de informação foram respondidos em atraso ou não tiveram resposta. Os atrasos não geraram respostas de melhor qualidade. Considerando apenas os pedidos respondidos, mais de 40% não trouxeram todas as informações solicitadas. Em aproximadamente 20% desses casos, o acesso à informação foi restringido por meio de justificativas inadequadas.
A região Norte acumulou quase dois terços dos 32 pedidos não respondidos, com destaque para o Acre, cujos órgãos públicos não responderam nenhum dos pedidos enviados durante a pesquisa.
O acesso à informação é um direito garantido na Constituição e orienta outros dispositivos legais que asseguram a transparência na administração pública. Os órgãos ambientais são responsáveis por garantir o acesso às informações públicas de interesse social e sua falta de transparência compromete a implementação do código florestal.
O levantamento concluiu que os órgãos ambientais dos estados apresentaram limitações para dar as respostas e fornecer as bases de dados solicitadas. Tais limitações podem ser resolvidas caso os estados assumam uma posição mais comprometida com a transparência em relação às informações ambientais, adotando práticas como aprimoramento dos sistemas estaduais de acesso à informação, treinamento de servidores e troca de experiências entre estados sobre boas práticas.
Fonte: Instituto Socioambiental
