A defesa de direitos das crianças pelo investimento social privado e filantropia no Brasil
O avanço na defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil se deu ao longo de séculos. Desde a “Roda dos Expostos”, mecanismo utilizado para deixar recém nascidos em instituições de caridade nos séculos XVIII e XIX; passando pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Conselho Tutelar e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) nos anos 1990; até ações da sociedade civil e do Investimento Social Privado (ISP), como a Agenda 227 em 2022.
A Agenda 227 contém 137 propostas apresentadas aos presidenciáveis com diferentes eixos temáticos, como ECA, Marco Legal da Primeira Infância; metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para Renato Godoy, coordenador de Relações Governamentais do Instituto Alana, a agenda cumpre um papel muito importante na junção de esforços para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
“A partir do diagnóstico que foi feito pela Agenda 227, em parceria com mais de 150 organizações, construímos em conjunto com essas entidades 137 propostas para superar as múltiplas crises por meio de defesa da criança e do adolescente”. Ele reforça que a Agenda 227 deve fazer parte do debate para a transição de gestão governamental.