Coalização pela Socioeducação inaugura canal no YouTube
A Coalização pela Socioeducação, articulação nacional que atua na defesa dos direitos de adolescentes e jovens selecionados(as) pelo Sistema Socioeducativo, inaugura no próximo dia 26 de janeiro seu canal no YouTube.
Para marcar a estreia na plataforma, a Coalização promove uma live, às 19h, com o tema “11 anos de SINASE – perspectivas e desafios”.
Instituído pela Lei nº 12.594/2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento Integral – NAI, unidades de internação e unidades de semiliberdade).
Essa legislação abriu portas para programas e políticas públicas, definiu competências e consolidou princípios e critérios para o atendimento das adolescências e juventudes em cumprimento de medida socioeducativa. Também estabeleceu a necessidade de realização de um Levantamento Anual de Dados sobre a socioeducação no Brasil que permitisse a qualificação do atendimento e a formulação de políticas públicas.
No entanto, nos anos de 2021 e 2022 não houve publicação de qualquer dado sobre a socioeducação, o que fragiliza não apenas o sistema de informação mas a política pública voltada para o sistema socioeducativo e para adolescentes e jovens que estão em privação e restrição da liberdade e em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
A legislação prevê que as medidas socioeducativas devem possuir caráter pedagógico, além de garantir os direitos individuais e a integração social da juventude inserida na socioeducação. A socioeducação não pode e nem deve ser sinônimo de mais violência.
A existência da legislação é necessária, mas sua implementação é urgente, sobretudo quando o último levantamento aponta para o encarceramento massivo de jovens, negros e de periferia.
Com informações da Coalização pela Socioeducação
