CGI.br promove seminário para lançamento de consulta pública sobre regulação de plataformas digitais no país

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) fará uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais, visando identificar medidas regulatórias capazes de mitigar riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das suas atividades no país. O lançamento oficial da iniciativa acontecerá no dia 25 de abril (terça-feira) durante seminário promovido pelo CGI.br em Brasília, onde serão apresentadas propostas vigentes nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo relacionadas ao tema e, em seguida, realizados debates envolvendo diferentes setores da sociedade. O evento, que recebe inscrições gratuitas, poderá ser acompanhado também por meio do canal do NIC.br no YouTube.

“Com o seminário, pretendemos fomentar uma mobilização multissetorial para reunir contribuições que subsidiem a construção de um marco regulatório brasileiro sobre plataformas digitais e, a partir disso, definir uma agenda para o enfrentamento sistemático dos desafios relacionados a governança digital. Para o Comitê Gestor, que historicamente tem se colocado como espaço de diálogo multissetorial sobre assuntos associados à Internet no nível local e internacional, é fundamental obter consensos em temáticas emergenciais e complexas, como o combate à desinformação e ao discurso de ódio”, destaca Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, formado há quase dois anos e meio.

A abertura do evento será das 9h às 9h20, com a apresentação de ações desenvolvidas nos últimos anos pelo Grupo de Trabalho. Na sequência, acontecerá o primeiro painel do dia, “Lançamento da Consulta – Regulação Sistêmica para Problemas Sistêmicos: Uma Perspectiva Multissetorial”, que terá a participação de membros do GT. 

Das 10h40 ao meio-dia, no Painel “Perspectivas do Legislativo”, serão discutidas as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre plataformas digitais e outros temas referentes à Internet, tecnologias, serviços e mercados digitais. Haverá ainda debate de quais assuntos deverão ser priorizados e como a consulta pública poderá contribuir nessa agenda.

Já o painel “Perspectivas do Judiciário” discutirá percepções sobre a regulação de plataformas tanto do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o quarto e último painel “Perspectivas do Executivo”, terá foco nas propostas vigentes nesse poder, levando em consideração as diversas instituições que lidam com temáticas digitais.

Durante o encerramento, os organizadores anunciarão os próximos passos da consulta pública. “O seminário é a primeira etapa de uma grande campanha de mobilização que tem como objetivo reunir atores estratégicos em torno desse debate tão urgente. O CGI.br empenhará esforços para que o engajamento durante a consulta seja o maior possível”, finaliza Faulhaber.

Anote na Agenda
Seminário de Lançamento da Consulta Pública Regulação de Plataformas Digitais
Onde: Royal Tulip Brasília Alvorada – Brasília-DF
Quando: 25 de abril de 2023
Horário: 9h às 18h
Inscrições gratuitas: https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/semin-consulta-pub-regulacao/
Transmissão online: https://youtube.com/user/NICbrvideos

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.

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