Lançada a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

“Sem orçamento não é possível fazer uma política de proteção e de promoção para crianças e adolescentes” – afirmou ministro Silvio Almeida

O relançamento da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado na quarta-feira, 26/04, acontece em um momento especial para o movimento Agenda 227 que completa, neste mês de abril, um ano de atividades.

Tendo suas raízes fincadas na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, e um nome que evoca o artigo 227 da Constituição Federal, o movimento levanta e expande o debate para a causa da absoluta prioridade e aponta caminhos factíveis para isso no Plano País para a Infância e a Adolescência. O documento, que contém 137 propostas de políticas públicas elaboradas por um conjunto de organizações, será uma das referências para os trabalhos da Frente Parlamentar.

O evento realizado no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reuniu representantes de diversas organizações da sociedade civil, adolescentes, membros da equipe executiva da Agenda 227, o representante do Unicef, Mario Volpi, parlamentares, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro, entre outros.

A Frente Parlamentar será coordenada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), ao lado das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Juliana Cardoso (PT-SP) e Laura Carneiro (PSD-RJ), além da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Abrindo as falas, a deputada Maria do Rosário relembrou o surgimento da Frente Parlamentar em 1993, já como resultado de um cenário permeado pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989.

De maneira incisiva, Maria do Rosário destacou a questão das diversas violências a que são submetidas crianças e adolescentes brasileiros: “Nós estamos aqui não apenas para denunciarmos as violências, mas para revertermos a realidade desse país, dizer que ele será verdadeiramente democrático e estará cumprindo seus compromissos com os direitos humanos se nós tivermos a dignidade assegurada. E a dignidade no Brasil se chama prioridade absoluta para as crianças e adolescentes.”

A temática das violências também esteve na fala da deputada Sâmia Bomfim, sobretudo as destinadas contra as escolas: “Não são violências geradas pelo ambiente escolar, mas por uma lógica de criminalização desses ambientes, de desconfiança e consequentemente de não garantia da diversidade e de um ambiente de paz para nossas crianças, adolescentes e educadores” – enfatizou Sâmia.

Mario Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, ancorou sua fala nos verbos promover e defender, pontuando, inclusive, a necessidade de defesa da própria legislação brasileira, que vem sendo afrontada desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O representante do Unicef propôs três temas de trabalhos para a Frente Parlamentar:

1º. Pobreza multidimensional: 32 milhões de crianças e adolescentes brasileiros têm mais de uma dimensão de pobreza na família na qual vive;

2º. Orçamento público: não há política pública sem orçamento público;

3º. Homicídios de adolescentes: “não é possível que o país continue nessa lista dos países que mais matam adolescentes no mundo”.

“Com essas três agendas, o Unicef quer ser parceiro, cooperar com a frente parlamentar para promover e defender o direito de cada criança e de cada adolescente” – afirmou Mario Volpi.

Renato Godoy, membro da equipe executiva da Agenda 227 e gerente de relações governamentais do Instituto Alana, enfatizou a necessidade de definir diretrizes que coloquem crianças e adolescentes também como prioridade orçamentária: “Temos uma importante tarefa no curto prazo, que é definir qual país queremos para os próximos quatro anos. Trata-se do Plano Plurianual (PPA), que já está em processo de elaboração. O PPA vai definir as diretrizes do país para o quadriênio de 2024-2027”, afirmou.

Renato também destacou algumas das propostas do Plano País que já estão se estruturando como políticas públicas do novo Governo Federal, citando, entre elas, o bolsa família; a retomada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e o ressurgimento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – propostas previstas no documento elaborado pela Agenda 227.

Ele também reforçou que uma das reivindicações do movimento é a criação de uma instância permanente, interministerial e transversal, para coordenar políticas de promoção e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, na mesma linha das falas de Renato Godoy e Mario Volpi, afirmou que não é possível defender e promover direitos de crianças e adolescentes apenas com “boa vontade”. É necessário que haja uma “Política de Estado” e não apenas política de governo.

O ministro frisou dois pontos considerados fundamentais para a garantia de direitos desta parcela da população: a necessidade de criação de uma arquitetura jurídico institucional de proteção às crianças e adolescentes e a questão orçamentária.

“Sem um orçamento robusto, decente, forte não é possível fazer uma política de proteção e de promoção para crianças e adolescentes nesse país. Essa tarefa de trabalharmos juntos, e falo aqui dos movimentos sociais, da Agenda 227, tão importante para esse processo todo, é que nós possamos pensar, de um lado, na arquitetura jurídica institucional e, do outro lado, de um orçamento que dê conta dos desafios e que permitam implementar e concretizar essas políticas” – declarou Silvio Almeida.

O ministro ainda chamou a atenção para a eleição dos conselheiros tutelares, que acontecerá este ano, incentivando a participação e o engajamento popular: “Nós precisamos envolver a sociedade nisso. É um espaço de luta, de disputa. Que haja participação popular na eleição desses conselhos” – reforçou.

Em um evento em que os direitos de crianças e adolescentes estão no centro das discussões, ouvi-los(as) é essencial para compreender e conhecer as demandas que eles(as) veem como prioridades. As adolescentes Jennifer Santos, Mariana e Betina Góes fizeram ecoar nesse espaço um pouco de suas ansiedades, temores e reivindicações.

Jennifer destacou a preocupação com a violência, falando da insegurança de crianças e adolescentes no ambiente escolar após os últimos atentados.

Mariana fez a leitura de uma carta com 18 razões para proteger as crianças e adolescentes da violência – em referência ao 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes).

Representando crianças e adolescentes do Instituto Jovens pelo Clima Brasília e Coletivo Juntos, Betina levantou uma série de pautas que exigem um olhar comprometido dos mecanismos legais, capazes de impulsionar as verdadeiras mudanças. Entra elas, questões como da empregabilidade, acesso ao ensino superior e a revogação do novo ensino médio. A adolescente apontou a importância desses espaços também para outras discussões que afetam diretamente a juventude brasileira.

“A juventude precarizada hoje é a preta, a indígena. A gente sabe em nosso país em que corpos a violência chega. A gente precisa desse tipo de espaço para debater questões como do meio ambiente, como as mudanças climáticas estão ligadas com a realidade de uma juventude que mora nas periferias, que não é assistida pelos planos de mitigação, por este Estado. Como jovens, somos muito diversos, LGBT, portadores de deficiência, pretos, brancos, pardos, indígenas e a gente precisa de espaços que contemplem nossas diferenças e características individuais.”

Você pode conferir a íntegra da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar, acessando o canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Clique aqui.

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