Pesquisa inédita mostra engajamento das secretarias de Educação com aplicação da Lei 10.639

Aplicação da Lei 10.639: pesquisa revela que apenas 5% dos municípios brasileiros afirmam ter implementado uma área técnica dedicada à agenda da educação para as relações étnico-raciais e somente 8% das secretarias dizem ter orçamento específico

A pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira” foi lançada nesta terça-feira (18) por Geledés – Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, com apoio da Imaginable Futures, Uncme e Undime.

O estudo mostra o quanto as Secretarias Municipais de Educação estão organizadas para inserir efetivamente no currículo escolar conteúdos e abordagens sobre história e cultura africana e afro-brasileira comprometidos com uma educação antirracista.

Em 2023, a legislação completa 20 anos e a pesquisa mostra como ela vem sendo ou não aplicada a partir das respostas de 21% de todos os municípios brasileiros.

Suelaine Carneiro, coordenadora de Educação e Pesquisa de Geledés – Instituto da Mulher Negra, destacou no evento de lançamento em Brasília, no Distrito Federal, que a pesquisa evidencia o comprometimento da organização e do Instituto Alanas com o controle social das políticas públicas.

“Compreendemos que monitorar a implementação da lei 10.639 é fundamental porque ela possibilita por meio da aplicação em sala de aula que façamos a correta reflexão de como os grupos étnicos que formaram o nosso país se relacionam no espaço escolar e fora dele, sobre os fatos históricos que possibilitaram que o racismo se estruturasse em nossa sociedade e continue atuando e negando a plena cidadania da população negra possibilitando a permanência das desigualdades sociais em nossa sociedade e principalmente na educação”, afirmou.

Apenas 8% das secretarias têm orçamento para ensino sobre relações étnico-raciais

A pesquisa revela que apenas 5% dos municípios brasileiros afirmam ter implementado uma área técnica dedicada à agenda da educação para as relações étnico-raciais e somente 8% das secretarias dizem ter orçamento específico.

Por outro lado, a  maioria dos municípios afirma que inseriu o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas etapas (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) em que ele é obrigatório, de acordo com o referencial curricular de cada uma.

Com 58%, a inserção da temática na creche é consideravelmente menor em comparação com as demais. Na pré-escola chega a 68% e no ensino fundamental a 86%. A pesquisa chama a atenção para o fato de não existirem dados suficientes  para uma análise do ensino médio, pois apenas 2% das redes responderam à pesquisa com relação a essa etapa de ensino.

Outro dado alarmante da pesquisa diz respeito à estrutura para implementação da lei.  Em 74% das secretarias respondentes não existe um profissional ou uma equipe responsável pelo ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Somente 5% afirmam ter uma área específica para o tema.

Tânia Portella, consultora, sócia e representante de Geledés, pontuou a resistência das escassas secretarias que investem em ações educativas sobre a população negra.

“A gente tem que se orgulhar muito dos municípios que fazem com que as coisas avancem mesmo em tempos difíceis como foram os últimos anos, sem impulsionamento de ordem federal e em muitas instâncias estaduais. Eles resistiram e não deixaram cair no esquecimento o que diz respeito a um país que almejamos, com justiça social, respeito, equidade e oportunidade para todas as pessoas”, avaliou.

Diversidade cultural é o tema mais trabalhado nas escolas

A diversidade cultural é o tema citado por 60% dos gestores como o mais importante de ser trabalho nas escolas, enquanto temas relacionados a construções de privilégios históricos e letramento sobre questões raciais são menos priorizados e foram citados por somente 3% das secretarias.

A pesquisa traz ainda que a ausência de apoio é o principal desafio para a implementação da lei 10.639. Esse desafio é citado por 53% das secretarias e 13% mencionam ainda que a temática racial não está na agenda de prioridades das Secretarias Municipais de Educação.

“A Política Nacional de Educação não pode tratar a educação antirracista como algo paralelo. Precisa ser parte intrínseca da política de modo geral. Eu não posso pensar na alfabetização sem que essa perspectiva seja colocada”, alertou Lucimar Dias, diretora de Políticas de Educação Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC).

Participaram do evento de apresentação da pesquisa também as representantes do Instituto Alana: a diretora executiva Isabella Henriques e a gestora de políticas públicas Beatriz Benedito.

Os parceiros Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Manoel Humberto, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

A mesa de análise de políticas públicas foi mediada pela escritora e professora Bárbara Carine e contou com participação também de Nilma Lino Gomes, ex-Ministra da Igualdade Racial, e Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo no Ministério da Igualdade Racial.

Para conferir o evento de lançamento da pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, acesse:

Baixe aqui a pesquisa.

Fonte: Geledés

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