Para entidades de mídia, novos mercados nascem dependentes de plataformas digitais

A contribuição de entidades de TV, rádio e mídia impressa à consulta pública do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sobre regulação de plataformas evidenciou a oposição do segmento às chamadas big techs, na medida em que empresas da cadeia enxergam riscos concorrenciais e necessidade de remuneração por parte das gigantes de Internet.

Principais entidades da radiodifusão, a Abert e a Abratel realizaram participação conjunta no processo do CGI.br ao lado de entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), entre outras. Na ocasião, o grupo argumentou que as big techs são detentoras de posição consolidada, dominante e estável que “mesmo ‘novos’ mercados relacionados à Internet já nascem dependentes destas plataformas consolidadas“.

A situação, vista como barreira de entrada e risco concorrencial, ensejaria mudanças nas regras aplicáveis às grandes empresas de Internet. Para o grupo de entidades de mídia, aspectos como oferta de serviço essencial em plataforma, posição de gatekeeper, volume de faturamento, volume de usuários e posição dominante precisam ser consideradas na definição de uma abordagem regulatória para as big techs, respeitando exceções como enciclopédias online sem fins lucrativos.

As associações de grupos de mídia também questionaram uma suposta “situação assimétrica e excepcional” onde plataformas que vivem majoritariamente de receitas publicitárias não seriam consideradas veículos de divulgação, recebendo responsabilidades diferentes dos grupos de mídia tradicionais, segundo as entidades. O ponto de assimetrias no tratamento de empresas digitais e as que não são nativas digitais também foi levantado pelas teles.

Remuneração

Como já posto na tramitação do PL das Fake News (PL 2.630/2020), a possibilidade de remuneração por conteúdo jornalísticos por parte das plataformas digitais também foi ponto defendido pelos grupos de mídia na consulta do CGI.br. Para a Abert, Abratel e as demais entidades, publishers de notícias merecem uma proteção especial em comparação com outros produtores de conteúdo online.

“Trata-se de medida para a valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente. A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida pelas plataformas, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia. França e Austrália já adotam a valorização e o reconhecimento do pagamento aos autores dos conteúdos de imprensa, além do Canadá e Reino Unido que também caminham nesse sentido também”, afirmou o grupo de entidades da mídia.

Abordagem alternativa também foi proposta pela Associação de Jornalismo Digital (Ajor). “A Ajor defende a criação de um instrumento transparente e com governança adequada de apoio ao desenvolvimento do jornalismo a partir da contribuição das plataformas digitais, um fundo de sustentabilidade do jornalismo digital”. O instrumento teria como princípios a democratização do acesso à informação, a pluralidade, o incentivo às pequenas e médias iniciativas jornalísticas e o combate aos desertos de notícias.

Fonte: Teletime

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