Levantamento inédito aponta subfinanciamento na proteção das Terras Indígenas no Brasil

Subfinanciamento na proteção das Terras Indígenas: painel PGTA, desenvolvido pelo Inesc, verificou que os recursos para implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental vieram mais de organismos internacionais e filantropia

Levantamento realizado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostrou que 32% dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em Terras Indígenas foram elaborados com recursos exclusivamente provenientes de fontes alternativas como cooperação internacional e filantropia, por exemplo. Do total, 36% foram financiados a partir do apoio misto dessas organizações e do Estado, e somente 32%, custeados com recursos estatais nacionais, sendo a maioria deles via compensação e fontes extraorçamentárias (20%), e não por meio de política pública.

A proporção do financiamento foi observada no Painel de PGTA, que monitora os PGTA de Terras Indígenas e reúne dados que permitem compreender como está a proteção dos territórios do ponto de vista do orçamento.

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“O Painel tem atualização constante e traz informações importantes para analisar impactos, desafios e potencialidades, além de apontar caminhos para enfrentar o subfinanciamento. Esse esforço se soma a uma iniciativa anterior, quando construímos a ferramenta de estimativas de custos de implementação dos PGTA“, explica Leila Saraiva, assessora política do Inesc responsável pela pesquisa.

Atualmente, há quase 90 milhões de hectares de Terras Indígenas com PGTA. Contudo, a análise indica que ainda faltam recursos para tirar muitos PGTA do papel. “Implementar essa política representaria a preservação e recuperação de uma área equivalente a quase duas vezes o território da França”, reforça Leila.

O que são os PGTA

Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) são projetos de manejo elaborados coletivamente por cada comunidade indígena, em processos participativos. No caso do Brasil, o mecanismo é uma realidade desde 2007. Mas a implementação demanda recursos. Desde sua criação, os investimentos públicos brasileiros como os internacionais foram escassos, considerando-se o montante que circula na cadeia do financiamento climático.

Entre 2011 e 2020, apenas o equivalente a 1% da Assistência Oficial ao Desenvolvimento para mitigação e adaptação às mudanças climáticas foi gasto com a garantia de direitos e a gestão territorial e ambiental de povos indígenas. Além disso, somente 17% desses recursos chegaram para organizações lideradas por indígenas ou em projetos que mencionam diretamente essas organizações. Os dados são da Rainforest Norway Foundation.

“O problema, como de costume, não é técnico, mas político. O mesmo modelo de desenvolvimento que nos trouxe à catástrofe climática que ora vivemos e que, por séculos, viola os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades locais, agora, exige dessas comunidades que compensem seus efeitos nefastos, sem, no entanto, providenciar recursos para tal. Ou, pior, impondo a essas comunidades ações que destroem suas relações territoriais em nome de soluções mercadológicas. O velho colonialismo é agora também colonialismo climático”, finaliza Leila.