O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma série de recomendações aos veículos de comunicação brasileiros sobre a cobertura midiática dos conflitos na Faixa de Gaza. O Intervozes, que integra a Comissão Permanente Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do CNDH, contribuiu para a elaboração do documento.
A Recomendação nº 28 apresenta o histórico dos conflitos entre Israel e Palestina, que remonta à criação do estado israelense em 1948. “A partilha da Palestina pela Organização das Nações Unidas (ONU) foi imposta de fora e sem anuência do povo palestino, levando à expulsão de milhares de palestinos – na chamada Nakba (catástrofe com a criação do Estado de Israel em 15 de maio de 1948 mediante limpeza étnica planejada, como comprovam inclusive historiadores israelenses como Ilan Pappé. (…) o resultado foi o avanço do Estado de Israel sobre os territórios palestinos, expandindo em 1/3 os limites estabelecidos pelo acordo produzido pelo organismo multilateral e dando origem à chamada ‘questão palestina’”, contextualiza o documento.
O CNDH denuncia ainda o regime de apartheid israelense, fato não abordado pelos veículos de imprensa brasileiros, que também não mencionam que o avanço de Israel sobre os territórios palestinos produziu o “maior campo de concentração a céu aberto do mundo”, de acordo com as organizações Anistia Internacional e Human Rights Watch. “É extremamente constrangedor que a mídia brasileira esconda, de forma deliberada, que há um processo de colonização em curso naquela região, na qual o Estado de Israel é evidentemente o colonizador, controlando, inclusive, o abastecimento de itens essenciais com água, luz e alimentação”, destaca a recomendação.
Aos veículos de comunicação, especialmente aqueles oriundos de concessões públicas, o Conselho recomenda que busquem construir notícias e conteúdos com maior pluralidade e diversidade de vozes, respeitando o equilíbrio de tempo destinado às diferentes visões e opiniões. O CNDH também recomenda que as coberturas evitem usar expressões que corroboram para a desumanização de grupos, como a associação indiscriminada de palestinos e muçulmanos a grupos extremistas e terroristas.
Às plataformas digitais, o órgão recomenda que cumpram os princípios do Marco Civil da Internet e que impeçam discursos de ódio e desinformação sobre o conflito. O CNDH recomenda ainda que as big techs não lucrem com esses conteúdos de propagação de fake news e ódio.
