Pacto Pela Democracia lança agenda em defesa do Estado Democrático de Direito

O Pacto pela Democracia lança na segunda-feira (8) uma agenda estruturada em seis pilares fundamentais para a proteção da democracia, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a prevenção de episódios como os ocorridos em 8 de janeiro. “É essencial que as instituições engajadas no aprimoramento da democracia brasileira possam orientar suas ações ao longo do presente e dos próximos anos por esta agenda”, afirma o documento divulgado pela coalizão formada por mais de 200 organizações da sociedade civil.

Ainda de acordo com a agenda, a preservação da democracia não é apenas responsabilidade das instituições governamentais, mas um esforço coletivo no qual a sociedade civil desempenha um papel fundamental. Este documento proporciona um direcionamento estratégico e serve como uma fonte inspiradora para nortear decisões e iniciativas em busca da consolidação de uma democracia forte.

Confira os seis pilares:

• A responsabilização por crimes contra a democracia não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso civilizatório que devemos abraçar. Ao fazê-lo, não apenas garantimos que as transgressões passadas tenham seu devido encaminhamento legal, mas também pavimentamos o caminho para um futuro onde a democracia floresça e se fortaleça diante dos desafios que enfrentaremos.
• A imparcialidade e a lealdade dessas forças são pilares essenciais para a estabilidade democrática, e a instrumentalização política das mesmas representa uma ameaça significativa à integridade do Estado Democrático de Direito. A transformação das forças de segurança de instituições de Estado em organizações politicamente alinhadas cria um ambiente perigoso e volátil para a democracia.
• A combinação de aprimoramentos técnicos, transparência e a participação ativa da sociedade civil pode contribuir significativamente para a defesa e fortalecimento do processo eleitoral no Brasil, combatendo a desinformação e garantindo a legitimidade do processo eleitoral.
• A preservação do Estado Democrático de Direito requer não apenas a defesa das instituições formais, mas também a promoção de uma esfera pública robusta e informada, capaz de resistir às investidas da desinformação e garantir a continuidade de um diálogo democrático saudável.
• Desde 1988, a sociedade civil transformou suas modalidades de mobilização, organização e comunicação, assim como suas estratégias para pressionar o Estado. Da mesma forma,  devem emergir novas formas de participação, especialmente diante de um cenário em que certos setores da sociedade se percebem marginalizados e excluídos do processo decisório.
• É importante que o Estado brasileiro promova, em todos os níveis educacionais, um fomento amplo e permanente à educação cidadã e midiática, com o objetivo de formar cidadãos que se engajem de forma ativa na democracia, estimulando o pensamento reflexivo e a capacidade de discernir informações verídicas de desinformação e para que todos e todas entendam a importância da defesa e do aprimoramento da democracia.

Fonte: Conectas

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