Violência contra jornalistas no Brasil cai, mas cerceamento judicial preocupa

26 de janeiro de 2024

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Após um crescimento sem precedentes nos últimos anos, o número de casos de violência contra jornalistas voltou a cair em 2023. O relatório Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) mostra que, no ano passado, foram registrados 181 casos, o que representa uma queda de 51,86% em comparação ao 376 de 2022.

No entanto, para a presidenta da entidade, Samira de Castro, a realidade cotidiana do trabalho dos jornalistas no Brasil permanece preocupante. “As agressões à categoria e ao Jornalismo continuam e, em determinadas categorias de violência, até cresceram significativamente em 2023, quando comparadas ao ano anterior”, afirmou a dirigente sindical, durante lançamento do relatório, realizado nesta quinta-feira (25/01), na sede do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro (SJMRJ).

Samira de Castro destacou que, apesar da redução em números absolutos, a violência contra jornalistas no país está no mesmo patamar de 2013, quando aconteceram as jornadas de junho e houve uma explosão das violações a atividade jornalística no Brasil, a partir da cobertura dos atos de rua.

“Os 181 casos de 2023 representam 34,07% a mais do que os 135 contabilizados
em 2018, antes da ascensão de Bolsonaro”, completa a presidenta, citando a violência institucionalizada pelo ex-presidente da República.

Nos quatro anos em que Bolsonaro ocupou a Presidência, ele próprio foi o principal
agressor, atacando pessoalmente a imprensa e incentivando seus apoiadores a também se tornarem agressores. De 2019 a 2022, Bolsonaro realizou 570 ataques a veículos de comunicação e aos jornalistas, numa média 142,5 de agressões por ano; uma agressão a cada dois dias e meio. A violência verdadeiramente institucionalizada pela Presidência da República.

Tipos de violência contra jornalistas

Os casos de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais cresceram 92,31% no último ano. O número saltou de 13 ações ou inquéritos registrados em 2022 para 25 em 2023. Já a violência contra os sindicatos e os sindicalistas aumentou 266,67%, passando de três para 11 casos, na mesma comparação.

Foram criadas, em 2023, as categorias LGBTfobia/transfobia e Perseguição.
Houve três ocorrências de ataques transfóbicos e um ataque homofóbico. E houve uma situação de perseguição a um jornalista, por meio de variadas ações, de um mesmo agressor, com o objetivo de impedi-lo de trabalhar.

A categoria das Ameaças/hostilizações/intimidações foi a violência mais frequente, em 2023. Foram 42 casos (23,21% do total), mesmo com a queda de 45,45%, em comparação com 2022, quando foram registradas 77 ocorrências. Ela foi seguida de perto pelas Agressões físicas, com 40 episódios (22,10% do total), nove a menos (18,37%) do que os 49 do ano anterior.

As Agressões verbais somaram 27 casos (14,92%). Na comparação com 2022, houve um decréscimo de 41,30%, com 19 episódios a menos. Na sequência, foram registrados 13 casos de Impedimentos ao exercício profissional. Como em 2022, ocorreram 21 casos, registrou-se queda de 38,10%.

Foram registradas, também, duas Detenções e uma condução coercitiva, mantendo o mesmo número de casos da categoria registrado em 2022, e um caso de Injúria racial/racismo, dois a menos que os três do ano anterior.

Houve, ainda, o assassinato do blogueiro e militante político Thiago Rodrigues, vitimado no Guarujá, em dezembro. A morte de Thiago foi registrada, mas não foi somada aos casos de violência do Relatório, por não se tratar de um profissional pertencente à categoria dos jornalistas.

Em 2023, houve queda no número de ocorrências na maioria das categorias de violência. Excluindo-se a Descredibilização da imprensa e a Censura, nas demais categorias esse decréscimo não foi significativo em números absolutos, mesmo em alguns casos em que o porcentual, em comparação com 2022, foi elevado. É o caso, por exemplo, dos Atentados e Ataques cibernéticos, que caíram de cinco para um e de nove para um, respectivamente. Em porcentagem, foram menos 80% e 88,89%, respectivamente.

Violência por região e estado

O Sudeste foi a região brasileira com maior número de casos de violência contra jornalistas e outros ataques à liberdade de imprensa, em 2023, retomando posição que ocupou por anos seguidos, até 2019. Dos 181 episódios registrados, 47 ocorreram na região, representando 25,97% do total. São Paulo foi o estado mais violento da região, com 21 casos, 11,60% do total. No Rio de Janeiro foram 18 ocorrências (9,94%).

O Nordeste foi a segunda região mais violenta para os jornalistas, com um número de ocorrências muito próximo ao do Sudeste: foram 45 casos, o equivalente a 24,86% do total. A região foi a única em que o número de ataques à imprensa cresceu, na comparação com o ano de 2022, quando foram registrados 35 casos.

Entre os estados do Nordeste, a Bahia registrou, pelo segundo ano consecutivo, o maior número de agressões, apesar da diminuição do número de ocorrências, na comparação com o ano anterior. Foram 10 casos em 2023 e, 14, em 2022. Houve queda também nos números do Piauí, que teve quatro episódios de violência em 2023 e sete, no ano anterior.

O Centro-Oeste ficou na terceira posição, depois de ter ocupado o posto de unidade federativa campeã em números de casos por três anos consecutivos. Foram registrados 40 casos, correspondente a 22,10% do total. O Distrito Federal foi o mais violento, com 21 ocorrências (11,60%), apesar de ter registrado decréscimo significativo no número de casos, em comparação com o ano anterior, com 88 episódios.

A região Sul somou 30 episódios de violência contra jornalistas (16,57% do total). O Rio Grande do Sul foi o estado com maior número de ocorrências, desbancando o Paraná, que ocupava a posição há quatro anos. No Rio Grande do Sul foram 12 casos e, no Paraná, 11.

Em Santa Catarina, o menos violento da região, foram registrados sete casos, dois a mais na comparação com o ano anterior. O estado foi o único da região a registrar crescimento no número de ataques à imprensa, passando de cinco, em 2022, para sete.

A Região Norte voltou a ser a menos violenta para os jornalistas, posição que ocupou historicamente e que havia perdido para o Sul, no ano de 2022. Em 2023, foram 19 episódios, a metade dos 38 casos ocorridos no ano anterior. O Pará manteve-se como estado mais violento da região, com 10 casos, 11 a menos do número registrado em 2022.

Violência por gênero

Como em toda a série histórica dos Relatórios da violência, em 2023, os profissionais do gênero masculino foram maioria entre as vítimas de violência em decorrência do exercício profissional. Do total de vítimas, 179 foram do sexo masculino e, 66, do sexo feminino. Em porcentagem, 68,32% das vítimas foram homens e, 25,19%, mulheres. Em 17 casos (6,49%), não foi possível a identificação de gênero.

O número de jornalistas vítimas da violência em 2023 chegou a 262. Esse número não é coincidente com o total de casos, porque, além da existência dos episódios sem a distinção de gênero, em muitas ocorrências, mais de um profissional foi atingido pela violência cometida.

Violência contra jornalistas por tipo de mídia

Os jornalistas que trabalham em televisão foram os mais atingidos pela violência, em 2023, assim como no ano anterior. Foram 81 profissionais atacados diretamente, entre repórteres e repórteres cinematográficos, representando 29,35% do total de vítimas. Ainda que o segmento tenha permanecido como o mais atacado, houve uma queda significativa nos números, na comparação com o ano anterior, quando 160 jornalistas que trabalham na TV foram vítimas da violência contra a categoria.

Já na mídia digital o número de vítimas cresceu de 2022 para 2023, aproximando-se da TV e mantendo a segunda posição. Os jornalistas que trabalham em portais, sites, blogs ou plataformas foram agredidos em 79 episódios, o equivalente a 28,62% do total. Foram 18 casos a mais do que os 61 casos somados no ano anterior.

Quem são os agressores

De acordo com o relatório, os maiores agressores foram políticos ou seus assessores e parentes, 24,31% das violências registradas em 2023 partiram deles. No ranking de maiores agressores, os manifestantes de extrema-direita figuram em segundo lugar, sendo responsáveis pelas 29 ocorrências que ocorreram em acampamentos montados em áreas militares, outros dois casos foram registrados no próprio dia 8 de janeiro. Populares (9,3%), juízes e promotores (8,8%) e policiais (7,7%) também estão entre os que mais agrediram jornalistas.