Nova lei sobre parentalidade positiva e direito ao brincar

Todas as crianças têm direito à vida, à liberdade, à educação, ao esporte, ao lazer e a uma série de outros direitos fundamentais que visam garantir seu desenvolvimento saudável, sua dignidade e seu bem-estar, mas essa realidade está muito distante de ser concretizada. Uma conquista recente que pode ajudar a assegurar o cumprimento dessas garantias é a sanção da Lei 2861/2023, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias prioritárias para prevenção da violência contra crianças.

O texto técnico da nova legislação é fruto do trabalho de incidência política do ChildFund Brasil e da deputada Laura Carneiro e estabelece que as crianças possuem direito a uma educação pautada na construção de relacionamentos positivos. A redação do texto foi inspirada no Projeto Brinca e Aprende Comigo, realizado pelo ChildFund Brasil com o apoio da The LEGO Foundation e que beneficiou 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e outros cuidadores em regiões precárias do Ceará e de Minas Gerais.

Brincadeiras possibilitam novas experiências e aprendizagens

O Projeto Brinca e Aprende Comigo foi implementado em seis países (Brasil, Etiópia, Guatemala, Honduras, México e Uganda) e sua metodologia convida pais, mães e cuidadores a exercerem uma parentalidade afetiva e permeada pelo brincar, que é uma das principais linguagens da infância.  Por meio das brincadeiras, as crianças são apresentadas ao mundo, se conectam com suas emoções e começam o processo de socialização. Quando essas atividades são realizadas ao lado dos responsáveis, há um estreitamento dos laços e pais, mães e cuidadores também aprendem a enxergar a vida com mais leveza e alegria.

O site do Brinca e Aprende Comigo disponibiliza materiais educativos gratuitos que ajudam os responsáveis a colocarem em prática o brincar com propósito. Os conteúdos abordam o papel do brincar e os tipos de brincadeiras adequadas para cada faixa etária, enquanto os jogos, atividades e histórias propõem o estímulo da criatividade, da imaginação e do raciocínio durante os momentos de lazer.

“A infância é um momento marcado pela construção de referências sobre si, o outro e o mundo. Porém, as crianças precisam receber os estímulos adequados para se desenvolver integralmente. O brincar está longe de ser algo inócuo, pelo contrário, é um assunto sério e que merece atenção de toda a sociedade. São esses momentos de diversão que permitem que as crianças vivenciem novas experiências, lidem com conflitos, aprendam as primeiras noções da vida em sociedade e exercitem a imaginação e a criatividade”, pontua Mauricio Cunha, diretor de país do ChildFund Brasil.

Estratégia de prevenção à violência doméstica

Ao reforçar a importância da parentalidade positiva e do brincar, a nova lei também contribui para a redução da violência contra crianças no ambiente doméstico. Dados do Disque 100 revelam que, em 2023, foram registradas 228 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no país, com um total de 1,3 milhão de violações de direitos humanos.  Segundo a Pesquisa Nacional da Situação de Violência Contra as Crianças no Ambiente Doméstico, realizada pelo ChildFund Brasil, mais de 90% dos casos de violência contra crianças acontecem dentro de casa.

O levantamento escutou 698 pessoas, entre crianças, adolescentes, familiares e professores de crianças de zero a oito anos, mobilizou diferentes esferas, instituições, representantes de organizações da sociedade civil, parceiros e parceiras do ChildFund Brasil e representantes institucionais da rede de atendimento a crianças em situação de violência. A pesquisa foi usada como referência na elaboração do texto técnico do projeto de lei.

Fortalecimento da incidência política

O trabalho de incidência política do ChildFund Brasil tem se consolidado cada vez mais. Em 2022, a organização contribuiu para a aprovação de dois importantes Projetos de Lei: o PL 1.360/2021 (Lei Henry Borel), que trata de crimes de violência contra crianças em ambientes domésticos e aumenta a penalidade para quem os comete, e o PL 2.466/2019, que oficializa o Maio Laranja como o mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e determina a obrigatoriedade de diferentes setores abordarem o tema.

Os dois PLs aguardavam tramitação no Senado após aprovação pela Câmara dos Deputados, e o ChildFund Brasil realizou um trabalho de articulação sobre a relevância dos temas e a necessidade de diálogo com organizações da sociedade civil. No último ano, a instituição impactou cerca de 85 mil crianças, adolescentes e jovens e mais de 38 mil famílias.

“O advocacy sempre foi importante para o ChildFund Brasil, mas em 2022, definimos a área como prioritária. Estamos mais conscientes sobre a relevância de divulgar nosso método de trabalho em prol dos direitos das crianças para um público mais amplo e estabelecemos um posicionamento institucional mais claro e objetivo para sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre as violências contra a infância”, afirma Mauricio Cunha.

Fonte: ChildFund Brasil

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