Projetos de lei anti-indígenas: Existem seis projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, conduzidos pelos interesses do ruralismo, que compõem o Pacote da Destruição do Observatório do Clima
O departamento jurídico da Apib realizou um estudo sobre as leis que agravam a catástrofe climática que ocorre no Rio Grande do Sul, a crise que afeta todo o Brasil e o mundo.
A análise está dividida em três pontos: a Lei 14.701/2023 e a intensificação da crise climática; os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul aos povos indígenas; e os Projetos de Lei anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional.
A vigência da Lei nº 14.701/2023 (antigo PL 490), que instituiu o marco temporal, entre outras inconstitucionalidades, implica não só o aumento da violência contra os povos indígenas e seus territórios, como gera consequências ambientais drásticas à toda a sociedade indígena e não-indígena.
As terras indígenas são as áreas mais preservadas diante da degradação ambiental que ameaça todos os biomas brasileiros, por isso são responsáveis por serviços ambientais essenciais à sociedade e à economia, como a regulação climática, o regime de chuvas, a manutenção dos mananciais de água, o controle de pragas e doenças e a polinização.
As Terras Indígenas do bioma Amazônia são responsáveis por armazenar quase um terço (32,8%) do carbono acima da superfície da região. Uma quantidade de carbono suficiente para alterar irreversivelmente os regimes climáticos e de chuvas em escala continental. A Lei nº 14.701/2023 coloca todo esse patrimônio ambiental em risco.
A catástrofe que ocorre no Rio Grande do Sul é consequência direta da devastação da floresta amazônica. E as populações negras e indígenas são mais afetadas em razão do racismo ambiental que acentua seus efeitos entre as populações mais vulnerabilizadas.
O Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas identificaram 8.000 famílias indígenas atingidas direta ou indiretamente pelo desastre, dentre as quais ao menos 466 se encontram desalojadas após os temporais que atingiram o estado gaúcho.
Já o mapeamento feito pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e pela organização de base da Apib, Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), identificou mais de 80 comunidades e territórios indígenas afetados, em 49 municípios do Rio Grande do Sul, totalizando 40 mil pessoas indígenas impactadas. Entre os casos de maior gravidade, destacam-se os riscos vivenciados por comunidades dos povos Guarani Mbya, Kaingang, Xokleng e Charrua.
Existem seis projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, conduzidos pelos interesses do ruralismo, que compõem o Pacote da Destruição do Observatório do Clima. Portanto, a Apib e suas organizações de base buscam o apoio de parlamentares aliados ao movimento indígena nacional para que sua tramitação seja interrompida.
