Na ONU, entidades cobram por lei sobre direitos humanos e empresas no Brasil
Quatros entidades de direitos humanos brasileiras pediram nesta quinta-feira (12) que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas cobre do Estado brasileiro medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão, incluindo a aprovação do Projeto de Lei nº 572/2022, que estabelece um Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
O pedido foi feito por Conectas, Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, Oxfam Brasil e ADERE/MG (Articulação dos Empregados (as) Rurais de Minas Gerais) em sessão do conselho, realizada em Genebra, na Suíça.
No discurso apresentado ao conselho da ONU, as organizações destacaram ainda a ausência de responsabilização adequada das empresas envolvidas em práticas de trabalho escravo, situação agravada pelo alarmante aumento das denúncias: no último ano, o Brasil registrou um número recorde de mais de 3.000 casos de trabalho escravo, representando um aumento de 61% em relação ao ano anterior.
Outro ponto ressaltado pelas entidades foi o perfil das vítimas resgatadas: mais de 80% são pessoas negras, que historicamente sofrem com a exclusão social e os efeitos contínuos da abolição incompleta da escravidão no país.
As organizações enfatizaram a responsabilidade das empresas em respeitar e promover os direitos humanos em suas cadeias de suprimento. Nesse contexto, instaram o Conselho de Direitos Humanos da ONU a pressionar o Estado brasileiro e as autoridades competentes a adotarem medidas eficazes contra o trabalho escravo, o racismo estrutural e as desigualdades regionais e sociais.
