Seminário Nacional Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil marca o lançamento da publicação “Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas”

Publicação, que caracteriza novo marco na educação infantil brasileira sobre as diretrizes operacionais da Educação Infantil no Brasil, será lançada no dia 27 de novembro na CAPES

Brasil dá um passo fundamental para a melhoria das políticas públicas de educação infantil com o lançamento da publicação “Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas”, no Seminário Nacional sobre Implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 27 de novembro, das 9h às 18h, na CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em Brasília. O encontro será um momento de reflexão, debate e divulgação das novas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

A publicação, que tem como base a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, visa ampliar o entendimento e a implementação das diretrizes que buscam garantir um padrão de qualidade e equidade para a educação infantil no Brasil. Elas representam um marco histórico no fortalecimento das políticas públicas de educação infantil, com caráter mandatório e foco na construção de um pacto social e federativo que envolve União, Estados, Municípios, gestores e comunidade escolar.

Ao trazer as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (DONQEEI), com o objetivo de garantir uma educação de qualidade e acessível a todas as crianças do Brasil, sem exceção, o documento lançado nesta quarta oferece uma referência técnica essencial para gestores municipais, conselheiros de educação, diretores e educadores de creches e pré-escolas, além de integrar famílias e a comunidade educativa no processo de implementação.

A publicação aborda os principais aspectos das novas Diretrizes Operacionais, inclui uma análise detalhada do processo de revisão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, apresenta as cinco dimensões estruturantes que sustentam as diretrizes, além de trazer o texto completo das novas orientações, com foco na implementação das políticas públicas para garantir o acesso universal e de qualidade às creches e pré-escolas.

Um Pacto para o Futuro da Educação Infantil

O evento, que reunirá especialistas, educadores e autoridades, será uma oportunidade única para debater como as novas diretrizes podem impulsionar a qualidade e equidade na educação infantil em todo o país, considerando as especificidades de cada território.

Com dados alarmantes sobre o número de crianças fora da escola, a falta de infraestrutura adequada e a desigualdade no acesso e na qualidade da educação, especialmente nas regiões mais distantes, a implementação das Diretrizes se torna um imperativo para que se cumpram as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em especial a universalização do acesso à educação infantil.

O lançamento das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade busca reduzir as desigualdades educacionais e assegurar que todas as crianças – independentemente de sua localização ou contexto socioeconômico – tenham o direito a uma educação de qualidade desde a primeira infância.

Esta primeira publicação, realizada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o UNICEF e com o apoio da Fundação Bracell e da ANDI – Comunicação e Direitos, servirá como ferramenta essencial para que todos os municípios implementem políticas eficazes voltadas à creche e à pré-escola.

Outras publicações complementares serão lançadas, aprofundando o conhecimento sobre as DONQEEI, com foco nos atores envolvidos no processo de implementação das Diretrizes Operacionais.

A participação de organizações parceiras no evento reforça o compromisso com as políticas públicas que asseguram acesso e permanência de todas as crianças de 0 a 6 anos na escola, além do apoio a ações que promovam uma educação inclusiva, equitativa e de excelência.

SERVIÇO:
O que: Lançamento da publicação “Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas” no Seminário Nacional sobre Implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil
Quando: 27 de novembro de 2024, das 9h às 18h
Onde: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício CAPES – Brasília/DF
Realização: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Diretoria de Políticas e Diretrizes de Educação Integral Básica, Coordenação-Geral de Educação Infantil
Parceria institucional: Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF
Apoio: Fundação Bracell e ANDI – Comunicação e Direitos