Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e os Ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital

A ANDI se junta à Coalizão Direitos na Rede, em parceria com diversas organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e coletivos de diferentes países, e assina carta contra as recentes ações de Mark Zuckerberg e a Meta. As medidas anunciadas ameaçam enfraquecer a moderação de conteúdo em plataformas como Facebook, Instagram e Threads, colocando em risco a segurança online de grupos vulneráveis. A carta defende uma regulação democrática que proteja os direitos humanos e a segurança digital de todos.

Leia a carta na íntgra:

Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na já problemática moderação de conteúdo nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. Sob o pretexto de “restaurar a liberdade de expressão”, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.

Zuckerberg propõe substituir checadores de fatos por um sistema de “notas comunitárias” (seguindo o modelo problemático do X) e pretende reduzir drasticamente filtros de moderação, priorizando apenas violações “graves” (sobre terrorismo, exploração sexual infantil, drogas e fraudes). Ou seja, a empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores.

Atualmente, já é notável ao redor do mundo serem falhas as Políticas de Moderação de conteúdo das redes da Meta, dando margem à práticas de violência de gênero, afetando a proteção de crianças e adolescentes, crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação, além de outras violações de direitos humanos. As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos.

Outra mudança anunciada foi a adoção de uma abordagem caracterizada como “mais personalizada” para conteúdos políticos, ampliando a recomendação dessas mensagens. Em que pese a ausência de clareza sobre a medida, ela sinaliza a ampliação das “bolhas”, em detrimento do debate democrático aberto sobre temas de relevância pública. Estudos já mostraram como efeitos bolha potencializam a construção e reprodução de visões baseadas em desinformação, discurso de ódio e conteúdo prejudicial que limitam o debate democrático e a construção de sociedades mais justas.

O discurso da Meta se alinha com uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, generalizando essas ações como “censura” ou “ataques a empresas estadunidenses”. Ao fazer isso, a Meta ataca de forma aberta os esforços soberanos e democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas Big Techs. Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores.

A proposta de “trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios. Ou seja, ao contrário da proposta de “reduzir a tendência ao viés” (da moderação de conteúdo), essa política por si só é enviesada para uma ideologia contrária a direitos fundamentais. A Meta poderia promover a liberdade de expressão por meio de medidas de transparência e accountability, no entanto, opta por “simplificar” as medidas de moderação de conteúdo alinhado ao discurso propagado pelo recém-eleito governo de Trump.

O anúncio de Zuckerberg é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática.

Reafirmamos que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para legitimar práticas que promovam violência, desigualdade e desinformação. O recente pronunciamento do CEO da Meta demonstra como a autorregulação das grandes plataformas digitais tem se mostrado insuficiente, sujeitando a adoção, atualização ou suspensão de qualquer política ao arbítrio unilateral das empresas. Cabe aos Estados e à sociedade civil fortalecer mecanismos regulatórios públicos e sociais que coloquem as pessoas e os direitos humanos acima dos lucros.

Exigimos que as plataformas lideradas por Mark Zuckerberg revejam essas medidas e assumam sua responsabilidade no combate ao discurso de ódio, à desinformação e à exploração online. Também conclamamos governos e organizações ao redor do mundo a intensificar os esforços para criar um arcabouço regulatório global que proteja os direitos digitais e garanta que o espaço digital seja um ambiente seguro, justo e democrático para todos.

Este é um momento crucial. O futuro do espaço digital depende de nossa capacidade coletiva de resistir a retrocessos e avançar em direção a uma governança digital centrada nas pessoas e no planeta.

SIGNATÁRIOS:

1. ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia
2. Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
3. Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
4. ADUR/RJ – Associação Docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
5. Aláfia Lab
6. AMARU – OBSERVATÓRIO LATINO AMERICANO DE COMUNICAÇÃO, MÍDIAS E DIREITOS HUMANOS/ DECOM/UFRN.
7. AMC – Associação Mulheres na Comunicação
8. ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
9. ANDI – Comunicação e Direitos
10. Andréa Stuart Dias
11. Aqualtune Lab
12. Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
13. Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação
14. Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil
15. Associação Cultural Alquimídia
16. Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
17. Associação Namazonia
18. Bloco Não é Não – Goiânia, Goiás/Brasil
19. Brasil de Fato RS
20. Business and Human Rights Resource Centre
21. Casa Socialista
22. Cátedra Sustentabilidade – Universidade Federal de São Paulo
23. CC/DC – Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia
24. CENARAB – Centro Nacional de Africanidade Resistência Afro Brasileiro
25. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
26. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
27. Centro de estudos e pesquisas em ciências do comportamento
28. CEPAD – Centro de Estudos e Pesquisa em Análise do Discurso – UFBA
29. Ciranda Comunicação / Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas)
30. Coalición por el Fortalecimiento de la Libertad de Expresión Chile
31. Coding Rights
32. Coletivo Afro Acadêmico
33. Coletivo Digital
34. Coletivo População Negra e Saúde Digital
35. Coletivo Soylocoporti
36. Compolítica – Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política
37. Comunidade Batista do Caminho (CBC)
38. Conjunta
39. Cooperativa Sulá Batsú
40. Cooperativa Tierra Común – México
41. CUT – Central Única dos Trabalhadores
42. Data Privacy Brasil
43. data_labe
44. Digital Action
45. Dimicuida
46. DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
47. Ebaplay Ind. e Com. Ltda
48. ELA-IA (Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial)
49. Estúdio RJ
50. Fazer Educação
51. Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
52. Federação Nacional dos Sociólogos -Brasil – FNS-B
53. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
54. FNDC – Roraima
55. Fórum de Entidades do Campo
56. Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+
57. Fundación Huaira – Equador
58. Fundación Internet Bolivia.org
59. Fundación Karisma
60. Fundación Taiguey – República Dominicana
61. Futurability – Consultoria, Educação Executiva e Pesquisa 59.   Garotas do Motion®
62. GEPEADS/UFRRJ – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade
63. Grupo de Pesquisa DESCOM – Insurgências Decoloniais, Comunicação, Artes e Humanidades
64. Grupo de pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias – GEC/FACED/UFBA
65. Grupo de Pesquisa em Jornalismo, Direito e Liberdade (USP)
66. Hiperderecho
67. Hzen do Brasil
68. IBIDem – Instituto Beta para a Internet & a Democracia
69. Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
70. InfoCria
71. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
72. Iniciativa Educação Aberta – UnB
73. Instituto Alana
74. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
75. Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão
76. Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec
77. Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS
78. Instituto Democracia em Xeque
79. Instituto Panamericano de Derecho y Tecnología – IPANDETEC
80. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
81. Instituto Telecom
82. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
83. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
84. Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas – PUCPR
85. Jubarte Comunica
86. Laboratório de Cultura Digital – UFPR
87. Laboratório de Políticas de Comunicação – UnB
88. Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN
89. Laboratório do Futuro – UFC
90. Lavits – Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade
91. MM&OE EDITORA
92. Motriz Sociocultural
93.  Movimento Desconecta
94. Movimento FeliciLab
95. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
96. Movimento Negro Unificado (MNU)
97. Núcleo de Comunicação e Educação da USP
98. Núcleo de Pesquisa em Didática da História e Interculturalidade Crítica (NUPEDHIC) – Brasil
99. Núcleo Digital – Tecnologias Democráticas
100. Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos – UFG
101. OBSERVACOM (Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia)
102. ONG Amaranta
103. Open Knowledge Brasil
104. Partido dos Trabalhadores de Anchieta – SC
105. ProgMaria
106. Rede Inovação e Território
107. Rede Latinoamericana de Investigadores en Comunicación Organizacinal – RedLAco
108. Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD Brasil
109. ReLAEE – Rede Latino Americana Espaço e Economia
110. Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
111. Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Rio de Janeiro
112. Sindicato dos Trabalhadores rurais agricultores (as) familiares de Barreiras
113. Sleeping Giants Brasil
114. TechMOV (Coletivo de Tecnologia ligado ao Movimento Internacional de Juventudes)
115. TEDIC
116. Teia de Criadores
117. The Tor Project
118. Universidade Federal de Santa Maria
119. Universidade Federal do Pará – o Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB) e Programa de Pós-graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC)
120. Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
121. Usuarios Digitales
122. Vale Verdejante
123. Vórtice Estúdio
124. Wiki Movimento Brasil

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Fonte: Coalizão Direitos na Rede

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