UNICEF e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançam guia para auxiliar municípios na apuração do gasto social com a primeira infância
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou, nesta quinta-feira, 13, o Guia de Apuração do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios (GSPI-M). A publicação oferece uma metodologia para que os municípios possam calcular com mais precisão os investimentos destinados a crianças de zero a seis anos, atendendo às exigências do Marco Legal da Primeira Infância; do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consolidou a proteção integral como princípio central; da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que estabelece parâmetros globais para a proteção e o desenvolvimento infantil; e do Comentário Geral nº 19 (2016) do Comitê dos Direitos da Criança, que orienta os Estados sobre a alocação de recursos públicos para a efetivação desses direitos.
O material apresenta orientações para identificar despesas voltadas à primeira infância, consolidar dados e analisar os resultados obtidos. Com isso, os gestores municipais podem ter uma visão mais clara dos recursos aplicados e das áreas que demandam maior atenção.
Além de aumentar a transparência, o guia pode servir de base para a construção ou revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância e para o fortalecimento de comitês que coordenam ações para essa faixa etária. “O guia é um passo fundamental para termos mais transparência orçamentária e entendermos melhor o quanto já se investe e o que ainda precisa ser feito pela primeira infância no Brasil. Por isso, é uma satisfação poder lançar esse material em um fórum tão importante e contar com a parceria do MDHC”, explica Liliana Chopitea, Chefe de Políticas Sociais do UNICEF no Brasil.
Para Pilar Lacerda, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, o guia facilita o acompanhamento dos investimentos na primeira infância e contribui para uma melhor aplicação dos recursos. “O Guia é uma importante ferramenta para auxiliar os gestores públicos municipais na identificação, no monitoramento e na avaliação dos investimentos realizados em políticas voltadas para a primeira infância, além de incentivar o uso mais eficiente dos recursos destinados ao desenvolvimento de políticas públicas para crianças de zero a seis anos e suas famílias”, enfatizou.
O lançamento do guia aconteceu durante o “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas: Governo Federal fortalecendo os municípios”, que reuniu autoridades municipais e do Governo Federal, para discutir diretrizes e boas práticas no planejamento de políticas voltadas à primeira infância. Além do UNICEF e do MDHC, participaram representantes da Casa Civil e dos ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Gestão e Inovação, e Saúde.
Com a iniciativa, UNICEF e MDHC esperam contribuir para que os municípios tenham ferramentas mais eficazes na gestão dos recursos destinados à primeira infância, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das crianças.
Fonte: Unicef Brasil
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