Brasil lança estratégia nacional para proteger crianças da violência, crime e drogas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Brasil lançou, em um evento de alto nível realizado na última quinta (10) em Brasília, o “Crescer em Paz: Uma Estratégia de Justiça e Segurança Pública para a Proteção de Crianças e Adolescentes”.

A estratégia resulta de uma colaboração com o UNODC em Viena e seu escritório no Brasil, desenvolvida por meio de amplas consultas a todos os setores do governo, organizações da sociedade civil e jovens. Ela consolida o Brasil como o primeiro país a firmar parceria com o UNODC para criar uma estratégia nacional de eliminação da violência contra crianças – cumprindo um acordo assinado no ano passado.

A Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência contra Crianças (OSRSG-VAC), Dra. Najat Maalla M’jid, enviou uma mensagem em vídeo parabenizando o governo brasileiro pela iniciativa:

“A estratégia reconhece o papel indispensável do sistema de justiça, não apenas na prevenção, mas também na resposta às graves formas de violência enfrentadas por crianças, destacando a importância de conectar o sistema de justiça a outros setores”.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da participação de crianças e jovens na formulação de políticas públicas e das intervenções em nível comunitário no fortalecimento do ambiente protetor para que elas cresçam em paz e convidou os setores público e privado a se unirem ao Ministério para traduzir a Estratégia em realidade.

Contextos interligados: crianças e adolescentes no centro

Inspirada pela Estratégia Global para Acabar com a Violência contra Crianças 2023-2030, lançada pelo UNODC e pela OSRSG-VAC, a Estratégia brasileira foi elaborada como uma abordagem sistêmica e inclusiva, destacando a importância da ação colaborativa de todos os setores da sociedade.

A estratégia brasileira busca três objetivos inter relacionados: prevenir o envolvimento de crianças e adolescentes em violência, crime e uso de drogas; oferecer apoio e reabilitação a vítimas; e garantir acesso à justiça.

Para alcançá-los, ela supera abordagens focadas em problemas isolados e adota uma visão sistêmica, intervindo em contextos interconectados onde crianças estão mais vulneráveis a se tornar vítimas: contextos de insegurança marcados por violência armada e crime organizado, ambiente digital, sistema de justiça e crianças em mobilidade – incluindo vítimas de tráfico humano.

A Líder Global do UNODC pelo Fim da Violência contra Crianças, Dra. Alexandra Martins, afirmou:

“O Brasil assume um papel histórico de liderança internacional ao lançar uma estratégia inovadora, que rompe os silos entre a proteção infantil contra violência, drogas e crime”. 

Ela elogiou a visão do governo e destacou o papel fundamental da ONU na criação de plataformas para disseminar boas práticas implementadas pelo Brasil.

Sistemas de prevenção amplificados: CHAMPS

Em seu amplo conjunto de ações para 2025, a Estratégia brasileira incorpora a implementação de uma iniciativa global inovadora do UNODC: o CHAMPS (Child Amplified Services of Prevention).

O CHAMPS visa ajudar crianças a crescerem mais seguras e resilientes, desde o nascimento até a adolescência, prevenindo problemas como uso de drogas e outros riscos.

No evento de lançamento em Brasília, representantes de dois estados brasileiros assinaram declarações de intenção para implementar sistemas de prevenção amplificados, baseados na metodologia CHAMPS – chamada PIPA – Territórios Preventivos no Brasil – em seus territórios.

A iniciativa CHAMPS será implementada sob orientação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em colaboração com as equipes de Prevenção ao Uso de Drogas do UNODC em Viena e no Brasil.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes contra drogas, violência e crimes, por meio de medidas de prevenção baseadas em evidências e com abordagem centrada na criança, é uma prioridade nacional.

“Sendo o primeiro país a se engajar na iniciativa CHAMPS, o Brasil investirá, entre outras ações estratégicas, na construção de sistemas territoriais de prevenção ampliada ao uso de drogas, por meio da promoção do desenvolvimento seguro e saudável de crianças e adolescentes.”, disse Machado.

Além da estratégia, o evento marcou o lançamento de uma plataforma online de prevenção, com informações atualizadas, pesquisas e capacitações, e a formação de um comitê científico multidisciplinar com especialistas em ciência da prevenção para apoiar a formulação de políticas públicas eficazes e baseadas em evidências.

Ambas as iniciativas foram desenvolvidas com o apoio técnico do projeto de Prevenção ao Uso de Drogas do UNODC Brasil, vinculado à Senad, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Drogas e crime representam uma ameaça à paz e segurança em todo o mundo

Eles expõem crianças a riscos elevados de violência, incluindo violência sexual e de gênero, ameaças online e recrutamento e exploração por grupos criminosos organizados.

O Estudo Global sobre Homicídios do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostrou que crianças menores de 18 anos correspondem a 15% de todos os homicídios intencionais, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de um bilhão de crianças em todo o mundo sofram violência ou negligência.

No Brasil, crianças e adolescentes também são vítimas de violência e criminalidade devido a desafios globais como pobreza, desigualdade racial, falta de oportunidades e baixa integração comunitária.

Trata-se de um problema que exige esforços multissetoriais e coordenados, intervenções baseadas em evidências para combater as causas profundas, investimento em prevenção e sistemas de proteção infantil, e fortalecimento do sistema de justiça para acabar com a impunidade de crimes contra crianças.

Abordagens fragmentadas e isoladas para proteger crianças das ameaças associadas ao crime e às drogas são um desafio global – e o Brasil deu o exemplo ao lançar a primeira estratégia nacional para protegê-las da violência, crime e drogas.

Mais informações

O UNODC apoia países na prevenção e resposta à violência contra crianças por meio da iniciativa End Violence Against Children (Fim da Violência contra Crianças, END VAC). Em 2023, UNODC e a OSRSG-VAC uniram forças para desenvolver a Estratégia para Acabar com a Violência contra Crianças 2023-2030.

No Brasil, o UNODC colabora com o governo federal, em parceria estreita com o MJSP, para fortalecer programas nacionais de prevenção ao uso de drogas, contribuindo com expertise na implementação de estratégias reconhecidas internacionalmente.

O UNODC também produz estudos técnicos e análises sobre drogas ilícitas, desenvolvimento social comunitário e desenvolvimento alternativo, visando subsidiar políticas públicas baseadas em evidências.

Fonte: ONU Brasil

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