Direitos LGBTQIA+ nos parlamentos brasileiros: avanços, ameaças e resistência

No Mês do Orgulho LGBTQIA+, a Conectas apresenta um panorama legislativo sobre os direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. A partir de dados da plataforma Observatória, da Agência Diadorim, e do Dossiê de Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024, da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), o levantamento revela um cenário de disputas intensas no Parlamento, marcado tanto por avanços importantes quanto por ameaças constantes a direitos já conquistados.

Projetos pró e anti-LGBTQIA+

De acordo com o monitoramento da plataforma Observatória, entre 2019 e outubro de 2024, foram apresentados 575 projetos de lei pró-LGBTQIA+ e 437 propostas consideradas anti-LGBTQIA+, em Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.

As propostas favoráveis tratam da promoção de políticas afirmativas, combate à discriminação, acesso à saúde, uso do nome social e medidas simbólicas de reconhecimento. Já os projetos contrários miram, principalmente, a proibição da linguagem neutra, censura de conteúdos escolares, restrições ao uso de banheiros e exclusão de atletas trans de competições esportivas.

Estados como São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maior parte das proposições — tanto favoráveis quanto contrárias — refletindo a polarização em torno da pauta. No Congresso, os números são menores, mas seguem a mesma lógica de embate. Apesar do número maior de PLs pró-direitos, o saldo não é casual: reflete a atuação vigilante da sociedade civil. Movimentos sociais, ativistas e organizações têm exercido pressão contínua, disputando espaço institucional e legislativo em defesa da cidadania LGBTQIA+.

A face da violência: o Brasil lidera assassinatos de pessoas trans no mundo

O Dossiê da Antra expõe a gravidade do cenário: pelo 16º ano consecutivo, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. Foram 122 mortes em 2024 — uma queda de 16% em relação ao ano anterior, mas ainda alarmante.

O perfil das vítimas é majoritariamente composto por mulheres trans negras ou racializadas (78%), jovens (66% tinham menos de 35 anos) e frequentemente assassinadas com requintes de crueldade (89%), em sua maioria em espaços públicos.

Além da violência direta, o dossiê aponta outras formas de vulnerabilidade, como a transfobia ambiental — evidenciada durante desastres climáticos, a exemplo do Rio Grande do Sul, quando pessoas trans enfrentaram barreiras no acesso a abrigos. Também é destaque a litigância predatória antitrans, com ações judiciais organizadas para atacar direitos sob discursos disfarçados de proteção à infância ou defesa das mulheres.

A disseminação de discursos de ódio nas redes, impulsionada por grupos políticos e figuras públicas, tem agravado o cenário, inclusive afetando a saúde mental de pessoas trans. Casos de violência contra crianças e adolescentes trans levaram o dossiê a usar os termos “transinfanticídio” ou “infanticídio transfóbico”. A ONU Mulheres já alertou que grupos chamados de “críticos de gênero” operam, na verdade, como movimentos antidireitos.

Resistência e mobilização: um caminho sem volta

Diante desse contexto, a luta política pela garantia de direitos LGBTQIA+ é urgente. As ofensivas legislativas e a violência cotidiana revelam a necessidade de parlamentos municipais, estaduais e federal comprometidos com os direitos humanos.

A sociedade civil tem sido a principal força de resistência: ocupando espaços, produzindo dados, pressionando instituições e criando redes de apoio. É essa mobilização que transforma indignação em políticas públicas e garante que retrocessos não avancem sem reação.

Mais do que visibilidade, o Mês do Orgulho LGBTQIA+ convida a uma ação concreta: garantir que a diversidade seja protegida por leis, reconhecida pelas instituições e vivida com dignidade por todas as pessoas.

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