Especialistas da ONU denunciam violações a direitos reprodutivos
De 2020 a 2022, mais de 1 milhão de adolescentes entre 15 e 19 anos deram à luz no Brasil, segundo estudo do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas. Entre meninas de 10 a 14 anos, faixa etária em que toda relação sexual é considerada estupro, foram 49 mil nascimentos. Os dados escancaram a falta de proteção e políticas públicas, e o peso da criminalização do aborto para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
O cenário foi tema central da missão do Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas ao Brasil, realizada entre 7 e 11 de julho. Em São Paulo, Brasília e Goiânia, especialistas da ONU participaram de reuniões com movimentos feministas, defensorias e representantes do poder público para escutar denúncias sobre o desmonte de serviços, a perseguição a profissionais de saúde e a atuação de grupos conservadores no bloqueio de direitos.
“Estamos vendo retrocessos graves no Brasil, onde quem garante o acesso aos direitos é perseguido. Estamos com vocês”, afirmou Laura Nyirinkindi, presidente do Grupo de Trabalho. A visita foi organizada por um conjunto de organizações da sociedade civil, como Conectas, Criola, Campanha Nem Presa Nem Morta, IPAS Brasil e ITTC. Embora as reuniões não gerem um relatório oficial, as informações coletadas devem influenciar a atuação internacional da ONU em relação ao Brasil.
Em fevereiro, o Grupo já havia expressado preocupação com o avanço do PL do Estupro, que buscam eliminar a garantia do aborto legal em casos de violência sexual. Para Ivana Krstić, integrante do GT da ONU, “respeitar os direitos humanos significa revisar a criminalização do aborto e assegurar que profissionais não impeçam os procedimentos por objeção de consciência”.
Em São Paulo, as falas denunciaram o fechamento do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e seus impactos diretos na judicialização dos casos. Já em Brasília, foram debatidos o racismo obstétrico e a omissão do Estado na garantia de políticas como a Saúde da População Negra. Em Goiânia, o caso da menina de 11 anos que teve que recorrer à Justiça em 2023 para acessar um direito legal mobilizou os debates sobre a atuação violenta do sistema de justiça.
A missão representou um marco para o campo feminista brasileiro, ao articular uma escuta internacional em um momento crítico. “Estamos falando de crianças de 10, 11 anos, que deveriam estar brincando, estudando, e não tendo que lutar para acessar um direito garantido por lei”, disse uma defensora pública em reunião com parlamentares. Para os movimentos, a escuta da ONU reforça a legitimidade da denúncia sobre o aprofundamento das desigualdades de gênero, classe e raça no Brasil.
Fonte: Conectas
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