Projetos em discussão no Congresso trazem mais retrocessos, aponta análise

O Observatório do Clima (OC) divulgará nesta terça-feira (5/8), às 17h, em Brasília, a Agenda Legislativa 2025. O documento traz um panorama dos principais projetos que ameaçam a pauta socioambiental no Congresso, após a implosão do licenciamento ambiental – o PL 2159/2021 está na mesa do presidente Lula para sanção ou veto (leia mais aqui). O lançamento, que ocorrerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, terá a presença de parlamentares e representantes da rede do OC.

Foram analisadas quase 100 proposições. Todos os projetos são apresentados com um resumo e o link para acompanhamento da tramitação. Há ainda divisão por temas e comentários de especialistas do OC.

A versão atualizada do chamado Pacote de Destruição identificou pelo menos 46 retrocessos, divididos em nove temas: Regularização Fundiária; Código Florestal e Lei da Mata Atlântica; Flexibilização de Outras normas ambientais; Licenciamento Ambiental; Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais; Energia; Oceano e Zonas Costeiras; Infraestrutura Hídrica; Financiamento.

O documento destaca 14 projetos como principais focos de atenção. Desses, cinco são considerados mais urgentes:

• PEC 48/2023 – estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no art. 231 da Constituição Federal;
• PL 510/2021 e PL 2633/2020 – flexibilizam as normas sobre regularização fundiária, com anista à grilagem de terras;
• PEC 03/2022 – retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha (privatização das praias);
• PL 364/2019 – inicialmente voltado a flexibilizar as regras dos campos de altitude na Mata Atlântica, o texto do projeto foi ampliado e atinge toda a vegetação nativa não florestal;
• PL 2159/2021 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que desmonta o controle ambiental e ameaça o futuro do país

Na pauta ambiental que não tem recebido atenção do Congresso estão listadas 45 propostas. A seção está dividida em oito temas: Água, recursos hídricos e oceano; Florestas, desmatamento e atividades agrossilvopastoris; Clima e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); Agrotóxicos e Saúde Pública; Animais silvestres; Financiamento e outros incentivos; Energia; Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.

Há 10 destaques para o próximo semestre, dos quais três deveriam ser priorizados, segundo a análise:

• MSC 209/2023 (Acordo de Escazú) – Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e Caribe.
• PL 6969/2013 (PNCMar) – Lei do Mar – Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro.
• PEC 37/2017 – Insere a questão climática no texto constitucional como um direito fundamental

A Agenda Legislativa foi organizada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Observatório do Clima dedicado ao Congresso Nacional. “O Congresso tem atuado com pautas que afrontam a política ambiental e aumentam a cada dia em número e gravidade. A implosão do licenciamento ambiental em votação recente é o exemplo mais claro disso. No documento divulgado hoje, o OC identifica as principais ameaças legislativas para o clima e o meio ambiente de forma ampla, e aponta os destaques da sociedade civil para as propostas que deveriam ser discutidas no Congresso”, afirma Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Acesse o documento aqui.

Fonte: Observatório do Clima

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