UNICEF celebra sanção de Lei que garante acesso à água potável em escolas e reforça necessidade de implementação urgente

O UNICEF parabeniza o governo brasileiro por sancionar a Lei nº 15.276/2025, que assegura o acesso à água potável em todas as instituições de ensino do país. A nova lei tem potencial de transformar a vida de milhões de estudantes, especialmente nas regiões mais vulneráveis, como Amazônia e Semiárido, onde persistem desigualdades profundas no acesso a serviços de água, saneamento e higiene (WASH, na sigla em inglês). Por isso, garantir a sua implementação deve ser uma prioridade nacional.

A legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 11.947/2009, representando um marco histórico para garantir ambientes escolares seguros, saudáveis e protetores para todas as meninas e meninos.

“A aprovação desta lei é um marco para o Brasil. Ela direciona atenção e recursos para um problema que há anos afeta milhares de crianças e adolescentes, especialmente no meio rural. Garantir água potável nas escolas é garantir saúde, dignidade e condições mínimas de aprendizagem”, afirma Joaquin Gonzalez-Aleman, Representante do UNICEF no Brasil.

No tema de água, saneamento e higiene, o UNICEF atua apoiando governos municipais, estaduais e Federal a promoverem o acesso a esses serviços com foco em comunidades rurais, tradicionais e outros territórios com menor cobertura de serviços públicos. Isso inclui capacitar gestores públicos e comunidades escolares a implementarem e operarem sistemas de água e saneamento para que nenhuma escola funcione sem acesso à água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas.

Para a aprovação da lei, o UNICEF contribuiu com assistência técnica, participou de debates e audiências públicas e manteve um diálogo permanente com parlamentares, órgãos de controle e gestores públicos.

“O UNICEF esteve presente desde o início desse debate, oferecendo dados, evidências e recomendações técnicas. Agora, nosso foco é apoiar a implementação da Lei nos territórios. Somente assim garantiremos que nenhuma criança siga estudando sem acesso ao básico”, reforça Rodrigo Resende, Oficial de WASH do UNICEF no Brasil.

Dados reforçam urgência de implementação

A nova legislação chega em um contexto ainda marcado por desigualdades persistentes. Dados do Censo Escolar 2024, analisados pelo UNICEF, mostram que:

• Mais de 8 mil escolas públicas municipais, em 1.185 municípios, não têm acesso à água por meio de fontes adequadas, afetando diretamente mais de 500 mil meninas e meninos.
• Destas, mais de 2 mil escolas (93,7% em áreas rurais), em 399 municípios, não possuem qualquer acesso à água.  As Unidades da Federação com maior número de escolas nessa situação são: Maranhão, Pará, Acre, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Piauí e Paraíba.
• Mais de 3.200 escolas não possuem banheiro, impactando mais de 420 mil estudantes em 439 municípios.

O UNICEF reforça que a implementação da Lei nº 15.276/2025 representa uma oportunidade de enfrentar essas desigualdades de forma estrutural, garantindo que nenhuma criança ou adolescente frequente uma escola sem acesso à água potável e instalações sanitárias adequadas.

Próximos passos

O UNICEF seguirá oferecendo apoio técnico ao Governo Federal, aos estados e aos municípios para a implementação da nova legislação, incluindo ações de monitoramento, fortalecimento de capacidades locais e produção de evidências que orientem investimentos estratégicos.

O UNICEF destaca que instrumentos financeiros como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), especialmente sua modalidade Água e Campo, podem ser decisivos para viabilizar a implementação da nova Lei, permitindo que escolas instalem cisternas, perfurem poços, adquiram caixas d’água, construam banheiros e realizem pequenas obras de saneamento básico.

Em setembro de 2025, o UNICEF, em parceria com o Ministério da Educação, lançou um curso na modalidade EAD sobre o PDDE Equidade, PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas escolas em áreas rurais, para apoiar profissionais da educação acerca do conhecimento relacionado ao Programa, de forma a subsidiar estratégias e ações para a melhoria do acesso à água e ao saneamento nas escolas. A iniciativa já capacitou mais de 20 mil gestores e técnicos escolares nos municípios, fortalecendo a capacidade local para acessar, planejar e utilizar corretamente os recursos do Programa, incluindo os procedimentos para a efetiva prestação de contas.

Essa e outras ações fazem parte do Selo UNICEF, iniciativa histórica no Brasil e que nesse atual ciclo (2025-2028) conta com a adesão de mais de 2.200 municípios, localizados na Amazônia e Semiárido brasileiro, por meio do qual estes territórios são acompanhados e recebem apoio técnico contínuo para avançar em políticas públicas centradas na infância. Garantir o acesso universal à água potável nas escolas é essencial para promover ambientes saudáveis, prevenir doenças, fortalecer a frequência escolar e assegurar que cada menina e cada menino tenha as condições básicas para aprender, se desenvolver e construir seu futuro com dignidade.