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Deliberações Finais da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(2009)
A Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por objetivo discutir os temas relacionados aos direitos da infância. A deliberação da 8ª Conferência apresenta os eixos: promoção e univesalização de direitos em um contexto de desigualdade; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de criança e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescente em espaços de construção da cidadania e da gestão da política.