O caminho até uma democracia substancial: a participação política das mulheres nas Américas

(2011)

Autor(es):

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

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A CIDH lançou, em outubro, o relatório "O caminho até uma democracia substancial: a participação política das mulheres nas Américas". O documento parte da premissa de que participar da vida política é um direito humano, avaliando o panorama e oferecendo recomendações a governos e partidos para melhorar o acesso das mulheres a esta esfera. Desvantagens sócio-econômicas, desconhecimento de direitos políticos e persistência da violência de gênero são assinalados como principais desafios à participação feminina na política. Some-se a isto o desconhecimento dos direitos, que afeta principalmente mulheres da zona rural, indígenas e afrodescendentes, que sofrem preconceito de sexo, etnia e raça, disseminado ao longo da história.

O direito das mulheres à participação política é respaldado por diversos instrumentos internacionais, reconhecido entre os direitos fundamentais, tanto no sistema interamericano como no sistema universal de proteção de direitos humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de "Belém do Pará”) e Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) são alguns desses instrumentos internacionais.
 

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