A publicação reúne as principais normas legais sobre as mulheres, a legislação que se encontra dispersa em diversos domínios (previdenciário, penal, trabalhista, acordos internacionais, entre outros), reunida aqui de forma a facilitar o conhecimento dos direitos e garantias existentes.A coletânea apresenta os últimos avanços na consolidação dos direitos da mulher no Brasil.

Tão importante quanto a legalização desses direitos é a sua divulgação, a fim de criar condições favoráveis ao exercício da cidadania pelas mulheres.