Novo tratado do Mercosul pretende combater tráfico de crianças
O Congresso Nacional promulgou, hoje, um novo tratado do Mercosul para combater crimes de tráfico e sequestro de crianças e adolescentes.
O tratado prevê a criação de uma base de dados compartilhada sobre menores em situação de vulnerabilidade, com troca de informações sobre paradeiros de crianças e comunicados de saída de menores do seu país de origem.
Os dados compartilhados serão sigilosos e somente autoridades competentes terão acesso.
Fábio Paes, especialista em direitos da infância, afirma que a integração desses dados leva a ampliação da rede de proteção em diversos países.
O especialista acrescenta que o compartilhamento desses dados será um desafio no Brasil, sendo necessário, inclusive, a criação de mecanismos de monitoramento das informações, como um Observatório da Infância.
O Congresso também aprovou a cooperação regional para proteção do direito de crianças e adolescentes.
O acordo foi assinado pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela em 2008.
O tratado do Mercosul agora segue para ratificação da presidência da república para começar a ter validade.
