Professores denunciam esquema que segrega estudantes com deficiência para obter verbas de educação

Professores do município de Ibaté, no interior de São Paulo, afirmam que a Prefeitura coage famílias de alunos com deficiência para retirar esses estudantes do ensino regular e isolar na unidade da Apae da cidade, com o objetivo de acessar e movimentar verbas da educação, além de usar a instituição para empregar aliados. Dados publicados na página da Câmara de Ibaté, mostram que, desde 2014, a Apae recebeu ao menos R$ 2 milhões, provenientes de recursos federais, estaduais e do município.

O atual prefeito de Ibaté é José Luiz Parrella, do PSDB, reeleito em 2020. Segundo informações do website oficial da Prefeitura, a secretaria de Educação e Cultura é comandada por Andrea Falvo, no cargo de secretária adjunta.

A diretora escolar da Apae de Ibaté é Lucelina Rodrigues. Em 2014, a instituição sofreu uma intervenção por suposto desvio de R$ 200 (duzentos reais). Sua fundadora, Maria Catarina Valério, foi afastada e a Prefeitura assumiu o comando da entidade.

Exclusão – Rosicléia Oliveira Lomes, ex-docente da rede municipal, afirma que as famílias de crianças com deficiências severas são obrigadas, pela Prefeitura de Ibaté, a escolher entre a permanência no ensino regular ou a transferência desse aluno para a Apae. A professora deixou em janeiro o Conselho Municipal de Educação e a presidência do Conselho de Acompanhamento de Controle Social (CACS) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Ibaté.

“Alunos com deficiências graves da jurisdição da diretoria de ensino de São Carlos – da qual faz parte a rede de Ibaté – são ‘laudados’ por ‘profissionais’ como incapazes de se beneficiar da inclusão em salas comuns da rede regular de ensino de Ibaté. Isso ocorre há anos”, diz Rosicléia Lemos. “É uma clara violação à Lei Brasileira de Inclusão e à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, afirma a professora. A docente denunciou o caso à Promotoria de Justiça do Município de Ibaté e à Federação das Apaes do Estado de São Paulo (FEAPAES).

“Usuários da Apae são proibidos de frequentar a rede regular de ensino. E os que frequentam a rede regular de ensino são proibidos de frequentar a Apae. Em reuniões do Conselho Municipal de Educação, que têm discussões totalmente infrutíferas, a Secretaria Municipal de Educação não faz nada, ao contrário, defende a irregularidade”, ressalta a docente.

Rosicléia Lomes tem um filho com deficiências severas e afirma ter sido pressionada a retirar o menino da escola regular. Ela gravou as conversas por telefone e presenciais com representantes da Apae.

“Meu filho está matriculado na rede regular desde o primeiro ano do ensino fundamental. Solicitei uma profissional para acompanhá-lo em sala de aula nas atividades educacionais, o que foi postergado pelo poder público durante cinco anos. Apenas uma estagiária, sem qualquer formação específica, foi enviada. Em 2019, meu filho chegou no quinto ano do ensino fundamental sob os cuidados apenas de estagiárias, que eram tratadas como cuidadoras”, conta a docente.

“Meu filho foi abandonado intelectualmente pela equipe gestora, professores e supervisão de ensino, era deixado de lado, folheando revistas enquanto os outros alunos faziam suas atividades. A professora regular da sala de aula chegou a dizer que não haveria mais nada a ser feito pedagogicamente, restava apenas cuidar e trocar as fraldas”, relata Rosicléia. “Meu filho teve nota mínima em todas as disciplinas. Em geografia, avaliaram a sua locomoção. Em matemática, o reconhecimento de cores. Ele tem deficiências de mobilidade, anda na ponta dos pés, não fala e não tem nenhuma condição pedagógica de avançar para a série seguinte. Estava no quinto ano e deveria ter acesso ao mesmo currículo que os outros alunos”, diz a professora. “Sem saber reconhecer letras ou números, ele foi aprovado para o sexto ano do ensino fundamental”, comenta Rosicléia.

Em janeiro, a professora registrou dois boletins de ocorrência na Delegacia de Polícia de Ibaté sobre uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação, que debateu o plano pedagógico, o plano de trabalho da Apae e as verbas destinadas à instituição.

“A presidente do conselho abriu a votação de recomendação à Apae e seu encaminhamento para aprovação de verbas. Fui contra porque não cabe ao conselho estabelecer recomendações, mas sim fiscalizar o acompanhamento da execução das verbas destinadas à instituição. Isso configura uma incitação à descriminação, impede e anula o direito à educação da criança com deficiência”, diz Rosicléia.

Outros casos – Carla Santos Silva – mãe de Henrique, de 12 anos, autista com sequelas severas – faz relato semelhante. O menino frequenta a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Vera Helena Trinta Pulcinelli. Há dois anos, após recusa da Apae de Ibaté em receber seu filho, Carla entrou com pedido na Justiça e aguarda decisão.

“Henrique passou do quinto para o sexto ano sem saber ler nem escrever, mal consegue segurar o lápis. Nunca recebe tarefas para fazer em casa. Ele vai para a escola e fica andando pelo pátio. Quando fui pedir inclusão na Apae, eles informaram que não recebem autistas. Disseram que a Prefeitura não tem verba, que não há fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, psicólogolo da rede municipal”, conta Carla. “Ele agora vai para o sexto ano e os adolescentes da turma vão zombar dele”, diz.

Cleuza Souza Silva também tentou matricular a filha – Eloisa Silva de Jesus, de 11 anos, que é autista e tem síndrome de Down – na Apae de Ibaté. E ouviu da instituição a mesma resposta dada às outras mães. “Minha filha passou do quinto para o sexto ano sem saber ler e escrever. Já fui até na Justiça. A Prefeitura diz que Eloisa está matriculada na rede municipal e, por isso, não pode entrar na Apae”, conta.

“Fui duas vezes na Apae. Por telefone, disseram que eu deveria procurar os direitos da minha filha, conseguir a assinatura da juíza”, afirma Cleuza. “Eu acredito que, estimulada e orientada, Eloisa aprende tudo o que for ensinado. Ela é muito inteligente”, completa.

As três mães destacaram que jamais receberam qualquer laudo oficial, seja da Prefeitura de Ibaté ou da Apae, com avaliação médica ou biopsicosocial de seus filhos. E que jamais acompanharam qualquer avaliação de seus filhos para a produção desses documentos.

Denúncias – O professor Danilo Amaral, que lecionou em Ibaté e mora atualmente nos Estados Unidos, denunciou a prática da Prefeitura de Ibaté ao Conade (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência).

PNEE de Bolsonaro está suspensa – Em dezembro do ano passado, o decreto nº 10.502/2020, assinado em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui a ‘Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida’, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Especialistas em educação inclusiva e instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência consideram a PNEE 2020 um retrocesso, principalmente a proposta de retomada dos espaços isolados para estudantes com deficiência. No último dia 8 de fevereiro, o Ministério da Educação descumpriu a determinação do STF e organizou um evento online, conduzido pelo secretário executivo da pasta, Victor Godoy Veiga, para divulgar a técnicos e gestores educacionais as diretrizes.

Resposta – Em nota enviada ao #blogVencerLimites pela assessoria de imprensa e comunicação, a Prefeitura de Ibaté nega as acusações.

“A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, esclarece que esses relatos não procedem, já que o município possui sete professores AEEs (Atendimento Educacional Especializados), que atendem hoje 89 alunos especiais de 0 a 12 anos, dentro da política nacional de inclusão”, diz a nota.

“Já a Apae de Ibaté, hoje, não tem nenhum aluno de 0 a 6 anos. De 7 a 14 anos, em idade escolar para educação infantil e fundamental, visto que a municipalidade atende até 12 anos, a APAE possui apenas 18 alunos, que poderiam estar afetos ao município, ou seja, o município atende hoje cinco vezes mais alunos com necessidades especiais do que a Apae. Essa instituição possui, também, 36 alunos com idade entre 15 a 29 anos, que poderiam estar vinculados aos Fundamental II e Ensino Médio, o que compete ao governo do estado, e ainda 36 pessoas de 30 a 67 anos em trabalho social”, continua a Prefeitura.

“Nunca a municipalidade recusou qualquer matrícula de alunos, especiais ou não, não havendo déficit de vagas em nenhuma modalidade de ensino em Ibaté. Como nunca recusou qualquer matricula, é óbvio que vai garantir as matrículas para os alunos para os ciclos educacionais que competem ao município. Vale lembrar que o ingresso dos alunos na Apae é feito por escolha das famílias e não por exclusão, e que são, constantemente, atendidos por equipes multidisciplinares. A Apae faz parte da rede de ensino e tem seu plano de trabalho aprovado pelo governo do estado e pelo governo municipal”, completa a nota.

Laudos – Questionada sobre a emissão de laudos que atestam as severidades das deficiência dos alunos matriculados na rede de ensino regular, a Prefeitura de Ibaté respondeu que são emitidos por médicos.

“O laudo com a deficiência é um médico que emite. Se um pai ou responsável solicita uma vaga, eles são atendidos pela assistência social, que analisa os documentos, inclusive os laudos. A psicóloga da Apae faz uma entrevista, se for aluno que necessita dos atendimentos da Apae, é feito um relatório. A direção da escola de educação especial faz um processo com todos os dados e relatórios feitos pela professora e psicóloga, e envia para a Diretoria de Ensino da Região de São Carlos, solicitando a inclusão na Escola de Educação Especial Maria Morganti. A equipe da diretoria analisa o processo, vem até a instituição (Apae) conhecer o aluno e emite o parecer”, diz a Prefeitura.

Convênio – A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc SP) informou ao #blogVencerLimites que mantém convênio com a Prefeitura de Ibaté para a oferta de transporte e alimentação escolar.

“Sobre a Educação Especial, a Diretora Regional de Ensino (DRE) de São Carlos informa que atende a 700 alunos da Educação Especial. Sendo 66 alunos nas escolas estaduais no município de Ibaté. E com 88 estudantes na Apae do município. Cabe esclarecer que a parceria com a Apae prevê escolarização aos alunos que possuem deficiência severa que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Os demais casos estão matriculados nas escolas estaduais regulares e, dependendo da necessidade, também são atendidos nas salas de recurso no contraturno. Esta forma de atendimento está seguindo os princípios da educação inclusiva, de acordo com acordo com a Constituição Federal, Lei 9.394/1996 e Lei 13.146/2015”, diz a Seduc SP.

A Apae de Ibaté respondeu em documento digitalizado. “Hoje a Escola de Educação Especial “Dona Maria Morganti” atende os alunos na modalidade de Ensino Fundamental I, do 1ºano ao 5º ano”, explica a instituição.

“Quando o responsável do aluno Henrique Gabriel Santos Verni veio até a APAE solicitando uma vaga, o aluno já estava matriculado na Escola Municipal Vera Helena Trinta Pulcinelli no período da manhã no 4º ano. E na mesma escola tinha uma outra matrícula no AEE (Atendimento Educacional Especializado) no período da tarde, sendo assim, o aluno não poderia ter uma terceira matricula nesta unidade escolar”, diz a Apae.

“Na data de hoje, a Equipe Técnica da Apae de Ibaté é composta por: 1 Assistente Social, 1 Fisioterapeuta, 1 Psicóloga e 1 Terapeuta. Para o ano de 2021 a proposta é a contratação de 1 Fonoaudiólogo”, esclarece a entidade.

“A Apae de Ibaté todo ano faz um plano de trabalho para o Município. Este plano é aprovado pela Câmara. Todas as prestações de contas foram aprovadas e estão no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Ibaté”, completa a Apae de Ibaté.