Escolas bilíngues têm nova regulamentação; saiba o que muda

Dois projetos que regulamentam as escolas bilíngues foram aprovados recentemente; um no âmbito municipal, que se refere somente à educação infantil, em junho; e outro na esfera nacional, sobre todas as etapas de ensino básico, publicado em julho, ainda a ser homologado. Ambos estabelecem parâmetros para que as escolas sejam denominadas bilíngue.

Pelo decreto do Conselho Municipal de Educação, a escola que quiser manter a nomenclatura terá que solicitar o Ato Autorizativo específico à Secretaria municipal de Educação e, se não estiver dentro dos padrões, deverá efetuar as mudanças. Quanto ao prazo, a solicitação deve ser realizada até 90 dias antes do início das atividades.

Luiz Henrique Mansur, presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado (Sinepe) e da Legislação e Normas do Conselho Municipal de Niterói, que contribuiu diretamente na elaboração do decreto, ressalta que as escolas terão pouco tempo para se adequar:

— Se considerarmos que em 2021 as aulas se iniciarão na primeira semana de fevereiro, as escolas teriam até a primeira semana de novembro para fazer o pedido.

De acordo com a deliberação, a escola bilíngue deve ofertar o ensino equilibrado da língua portuguesa e da língua adicional no cotidiano escolar, garantindo competências necessárias para o uso das duas línguas em diferentes contextos.

ADAPTAÇÕES EM ANÁLISE

Já as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) são mais objetivas. O projeto prevê que escolas bilíngues se caracterizem por promover um currículo único, integrado e ministrado em duas línguas de instrução, visando ao desenvolvimento de competências e habilidades linguísticas e acadêmicas dos estudantes nessas línguas. Para isso, é necessário um percentual mínimo de tempo de instrução na língua adicional, que varia entre 20% e 50% das atividades curriculares.

A deliberação também define as diferenças entre escola bilíngue, com programa bilíngue e internacional. Para que possa ser denominada como bilíngue, a instituição educacional que oferece todas as etapas da educação básica deve ter projeto pedagógico bilíngue que contemple todas as séries, cuja implantação pode se dar gradativamente. Na educação infantil e fundamental, o tempo de instrução na língua adicional deve abranger, no mínimo, 30% e, no máximo, 50% das atividades curriculares. No ensino médio, o mínimo exigido cai para 20%.

Na Babylândia, no Fonseca, o tempo em contato com a língua inglesa na educação infantil é de 25%, isto é, 5% a menos que o exigido pelo projeto. Por outro lado, no ensino fundamental, o aluno aprende o conteúdo, organizado por disciplina, nas duas línguas, português e inglês, e ao chegar ao ensino médio já domina o idioma. De acordo com a diretora geral da instituição, Maria Cláudia Sampaio, se o projeto for homologado sem alterações, a escola vai se adaptar às exigências.

— Nossa escola vem trabalhando desde 1996 com a formação de alunos bilíngues. A partir do maternal eles já têm aulas diárias de inglês, cada segmento com a sua especificidade. Acreditamos que crianças da faixa etária da educação infantil necessitam de um tempo de qualidade com imersão, atividades de interação e vivências que englobam as duas línguas, sem negligenciar o cuidar e o brincar. Já levamos ao CNE essas questões, inclusive o aumento da carga horária nas demais etapas, mas estamos dispostos a ajustar nossas aulas com atividades lúdicas, caso seja necessário — diz.

Já no Maple Bear, com unidades em Icaraí e em São Francisco, o português é a segunda língua, pelo menos para alunos de 1 a 4 anos —não existe obrigatoriedade para esta faixa etária —, que têm aulas integralmente em inglês. As crianças de 5 anos em diante têm uma hora e meia de aula de português por dia, quando é iniciada a alfabetização. Já no ensino fundamental, as aulas são divididas a partir da língua, 50% para cada uma. Ciências e matemática são ministradas em inglês; e história e geografia, em português.

— Começamos com o inglês, pois a língua materna já está presente nas suas outras esferas de convívio social. As crianças vivenciam a língua inglesa no ambiente escolar de forma natural, assim como elas vivenciam o português falado em casa, por suas famílias. Como escola bilíngue, oferecemos a possibilidade do domínio da língua adicional, mantendo a identidade cultural brasileira. Fazemos projetos com a língua inglesa sobre o folclore brasileiro, por exemplo — detalha Jully Loyola, coordenadora pedagógica da Maple Bear Niterói, onde estuda Valetina Freire, de 4 anos.

Já a Escola Canadense, em Piratininga, além de ser considerada uma escola brasileira bilíngue, é internacional por seguir os currículos do Brasil e do Canadá, sendo reconhecida por ambos os governos.

— Trabalhamos desde a primeira infância com imersão em inglês, a alfabetização na língua portuguesa e depois no segundo idioma. Formado, o aluno recebe os dois diplomas, tanto do Brasil como do Canadá, exatamente como se tivesse estudado lá — explica a orientadora da instituição, Juliana Moreira.

Com o decreto das diretrizes do CNE, o Abel passa a ser uma escola com programa bilíngue — ou seja, que oferta a língua adicional. A coordenadora do programa da unidade, Renata Peixoto, explica como ele funciona:

— Oferecemos intercâmbios culturais e aulas de inglês diariamente para todos os nossos alunos, mas em percentuais menores que o previsto para as escolas bilíngues. Nosso programa bilíngue abrange todos os anos de escolaridade, desde a creche II, para crianças a partir dos 2 anos, até a 3ª série do ensino médio.