Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Sul, visando sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Região Sul e do Brasil sobre a importância da atuação integrada em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância à luz da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nesta oportunidade, serão convidados como signatários para a Solenidade de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, a realizar-se na Abertura do Seminário, todos os tribunais de justiça, procuradorias geral de justiça, defensorias públicas, seccionais da ordem dos advogados, assembléias legislativas, governos estaduais e prefeituras das capitais da Região Sul, entre outras instituições indicadas que desenvolvam ações significativas no campo dos direitos da primeira infância.

O evento destina-se a desembargadores, magistrados, procuradores de justiça, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores públicos e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Sul e de todo o País, pesquisadores, empresários, entre outros.

As inscrições estarão abertas até o dia 15/08 e podem ser feitas por meio deste link.

O seminário contará com apresentação cultural, exposição oral, divulgação de boas práticas e debate entre conferencidas, palestrantes e participantes. Também serão realizados dez workshops temáticos, nos quais os participantes poderão encaminhar sugestões de ações com o objetivo de solucionar ou mitigar os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido. Os workshops contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ e demais signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Neste formato virtual, o seminário será transmitido pelo Canal do CNJ no YouTube, com expectativa de participação de aproximadamente10.000 participantes de todo País.

Esta edição completará o ciclo de seminários realizados nas cinco regiões do Brasil. Além dos seminários, o projeto inclui seleção, divulgação e premiação de boas práticas nas categorias Justiça, Governo, Sociedade Civil Organizada e Empresas, realização de diagnóstico nacional sobre atenção à primeira infância e capacitação de 23.500 profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos. O Pacto Nacional pela Primeira Infância já reúne mais de 200 instituições e converge com os objetivos da Agenda 2030.

A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições eventos.cnj.jus.br e será necessário o registro de frequência no dia do evento por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão.

Para mais informações, aguarde a publicação da programação (atualizada em 1/7/2020, às 18h32).