Corte Interamericana alerta Brasil pela quarta vez sobre violação de direitos

Adolescentes internos da Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), localizada em Cariacica, no Espírito Santo correm riscos. Esta é a quarta vez em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu uma resolução que renova as medidas provisórias que obrigam o Estado brasileiro a adotar imediatamente medidas que garantam a proteção e a integridade pessoal de todas as crianças e os adolescentes privados de liberdade na Unidade.

Desde 2009 são feitas denúncias sobre torturas, suicídios, tentativas de suicídio, auto-mutilações, rebeliões, entre outros atos de violência dentro da UNIS. Mas o Governo não tem conseguido cumprir as medidas, nem tem apresentado à Corte informações detalhadas sobre as investigações dos casos. A nova resolução foi enviada ao Estado brasileiro no último dia 4 e tem vigência até 31 de agosto de 2013.

No documento, a Corte informa que os beneficiários das medidas são todos os adolescentes internos da UNIS. Tanto os que se encontram lá desde fevereiro de 2011, quando foi emitida a primeira resolução, como também para os que foram transferidos da Unidade para outras Unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo.

Fonte: Adital Jovem

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