Prioridade Absoluta fomenta mobilização social para combater a exploração sexual e trabalho infantil durante o Carnaval

Com a proximidade do Carnaval, comemorado este ano no dia 28 de fevereiro, aumentam os registros de violações dos direitos infantis: os casos de violência sexual e trabalho infantil irregular são os desrespeitos mais recorrentes durante o período. Diante disto, o Projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, disponibiliza um modelo de carta para que qualquer pessoa possa solicitar, junto à Prefeitura, informações sobre a existência de políticas focadas em impedir a ocorrência de tais ilegalidades.

As prefeituras devem informar a existência de ações de combate ao trabalho infantil e à violência sexual, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) e cumprir a norma da prioridade absoluta, prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que, entre outros, prevê a preferência de políticas voltadas à infância e a destinação privilegiada de recursos para essa área. No site do Prioridade Absoluta, o interessado encontra as orientações de como encaminhar sua carta à gestão municipal, que deverá responder ao remetente no prazo de 20 dias, conforme assegura a lei.

“Nosso intuito com essa mobilização é garantir que as crianças participem do Carnaval sem que seus direitos estejam em risco. Criamos esse documento para que qualquer pessoa se torne agente de proteção dos direitos da infância e exija do poder público medidas efetivas. Mas, vale lembrar que a preocupação com a criança deve ser uma constante no planejamento estatal e em nosso cotidiano, não apenas em determinadas épocas”, explica Thaís Dantas, advogada do projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana.

Sobre o Prioridade Absoluta

O Prioridade Absoluta é um projeto do Instituto Alana criado para dar visibilidade e contribuir para a efetividade do artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação. O site do projeto compartilha experiências de mobilização e de advocacy, além de modelos de carta, petições, denúncias e ações judiciais, para que os operadores do direito possam atuar em favor das crianças.

Sobre o Instituto Alana

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em projetos que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, o Instituto conta hoje com projetos próprios e com parceiros e é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.

Informações para a imprensa
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