Secretaria da Mulher terá R$ 107,2 milhões para ações em 2012
Amanhã (8) comemora-se o Dia Internacional da Mulher. A data chega sem alarde, sem feriado, sem nenhuma grande festividade nacional. Em se tratando de recursos, também não há muito que comemorar. O orçamento de 2012 para a Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres (SPM) é de R$ 107,2 milhões neste ano – cerca de R$ 2 milhões a menos do que no ano passado, quando a dotação bateu recorde desde, pelo menos, 2008.
Em 2011, a Pasta executou apenas R$ 47,4 milhões, correspondente a 43,5% dos quase R$ 109 milhões aprovados para o exercício. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria o valor dos recursos pagos representa o que foi executado financeiramente. “Cabe esclarecer que o restante não liberado refere-se a emendas nominais e de comissão”, explicou a assessoria, que ainda afirmou que nenhuma área foi afetada.
Para este ano, a parcela mais significativa dos gastos é endereçada ao programa “Políticas para Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia”, com cerca de R$ 94,4 milhões. Desse montante, R$ 37,1 milhões são destinados especificamente à ampliação e consolidação da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. No ano passado, R$ 27,2 milhões foram empregados no mesmo projeto.
A ação tenta promover atendimento às mulheres vítimas de agressão por meio da ampliação, qualificação e integração dos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a produção, sistematização e monitoramento dos dados da violência praticada contra as mulheres no Brasil.
O conceito de Rede de Atendimento diz respeito à articulação de ações entre instituições/serviços governamentais e a sociedade civil, reunindo competências de diferentes ministérios, órgãos federias, Secretarias estaduais e demais órgãos (em estados e municípios).
São três os ministérios envolvidos diretamente (Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social), que têm por responsabilidade garantir desde fornecimento de abrigo à vitima de violência, à responsabilização e educação do agressor. Contudo, as normas técnicas, diretrizes e critérios básicos das ações são monitorados pela SPM, assim como a própria intermediação dos órgãos envolvidos.
Na última terça-feira (6), na coluna “Conversa com a Presidenta”, a presidente Dilma Rousseff falou sobre a importância do tema. “Combater a violência contra as mulheres é fundamental para a construção de um país mais justo, em que as mulheres sejam protagonistas de suas vidas, suas escolhas e decisões, tanto no cotidiano, quanto no mundo do trabalho e da política”.
A presidente também abordou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que ratifica interpretação do Ministério Público, ao possibilitar que qualquer cidadão possa denunciar o agressor (não apenas a vítima). Caso a vítima desista da ação, o MP tem legitimidade para dar continuidade ao processo. “Antes, muitas vítimas não denunciavam por medo da reação dos agressores ou então interrompiam a ação por terem sido ameaçadas”, falou Dilma.
A segunda maior ação do programa é a “Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo Feminino” que contará com R$ 16,6 milhões. A atividade se dará através da implementação e apoio à formulação de políticas públicas que visem ao enfrentamento da divisão de trabalho desigual entre os sexos, por meio da capacitação e qualificação profissional.
Com essas medidas, segundo o governo, há a tentativa de se alcançar as metas de cultura social igualitária, não sexista, não racista e não lesbofóbica. Em 2011, os repasses da iniciativa foram de R$ 10,8 milhões e em 2010, de R$ 6,4 milhões.
Projeto de difusão do debate público contará com 62,8% a menos
Para este ano ainda está prevista a aplicação de R$ 13,9 milhões no projeto “Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”: isto é, promover a realização de seminários, vídeos, oficinas de apoio a projetos e materiais diversos que visem retratar a produção cultural feminina e a história de mulheres modelo.
A ação visa conscientizar a população sobre a igualdade de gênero, a promoção da autonomia feminina e o enfrentamento da violência contra as mulheres. Esse projeto está fortemente relacionado a ações educativas, geridas pela SPM, para o enfrentamento à exploração sexual e tráfico de mulheres. Os valores de 2012 são muito inferiores ao orçado no último ano, quando cerca de R$ 37,3 milhões estavam disponíveis para a atividade – dos quais R$ 7,9 milhões foram realmente gastos.
Segundo a assessoria, as emendas inseridas nessa ação foram direcionadas para outra Secretaria. Além disso, a redução se deve em virtude de que em 2011 havia dois programas finalísticos: Enfrentamento à Violência e Programa Cidadania.; e que em 2012, só temos um programa finalístico: Políticas para as Mulheres, Enfrentamento à Violência e Autonomia”, conclui.
Mudanças em 2012
Seguindo orientação do Plano Plurianual de 2012-2015, todas as ações da Secretaria foram reagrupadas em apenas dois programas. Um deles conta com a parte “burocrática”, que visa a própria administração da Pasta (orçamento de R$ R$ 12,8 milhões) e outro, já explicitado acima, com as atividades que envolvem políticas públicas para mulheres. No ano passado, a Secretaria contava com cinco programas. Contudo, a maioria das ações foi mantida.
Com as mudanças deste ano houve a redução de gastos com administração e gestão da Pasta, concomitante com aumento de recursos com algumas ações relacionadas às metas da Secretaria e apoio à mulher. Questionada pelo Contas Abertas sobre esse ser o modelo de gestão para 2012, a Pasta informou que as medidas tomadas foram para haver investimento maior na área finalística.
Fonte: Contas Abertas
