Estimular o debate sobre políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6. Esse é o objetivo do II Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância que será realizado no dia 7 de maio, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O evento tem o intuito de ampliar a participação científica e social para aprimoramento das políticas públicas voltadas às crianças e aperfeiçoamento do Projeto de Lei (PL 6.9998/2013) em análise da Comissão Especial da Primeira Infância, que tem o objetivo de ser o marco legal de proteção da criança no período que vai da concepção aos seis anos.
O parlamentar Osmar Terra, autor da proposta, explicou que a ideia é aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), ampliando medidas de proteção para a primeira infância. “O ECA deixa num plano muito secundário o início da vida. Trata muito da questão da infância, trata muito da adolescência, mas o início, os primeiros anos de vida, não têm um foco específico da lei nem das políticas públicas”, declarou o deputado.
O evento contará com conferência do especialista Dr. Jack Shonkoff, professor da Universidade de Harvard e autor de publicações sobre a “Primeira Infância à Luz da Neurociência”. Haverá, ainda, mesas-redondas sobre os “Avanços e desafios da promoção da Primeira Infância”, “Legislação Nacional e Internacional na área da Primeira Infância” e exposição de “Pesquisas e Programas Nacionais e Internacionais na Área” com autoridades do poder público, sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa engajadas na promoção da Primeira Infância.
O evento é realizado pela Frente Parlamentar da Primeira Infância e a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 6.998/2013, com o apoio da Rede Hemisférica de Parlamentares e Ex-Parlamentares pela Primeira Infância; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Fundação Bernard Van Leer; Secretaria de Assuntos Estratégicos; Secretaria de Direitos Humanos; Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, do governo federal.
Inscrições
Nesta segunda edição, o Seminário convida cientistas de todo Brasil a apresentarem pesquisas de sua autoria que tenham por objeto temas relacionados a crianças de 0 a 6 anos. As pesquisas poderão ser apresentadas em forma de pôster (banner), em formato livre, com sugestão de tamanho 1,20m X 0,80. Pôsteres já confeccionados podem ser apresentados no formato em que se encontram.
A Sessão de Pôsteres tem por objetivo reunir as diversas pesquisas e intervenções relacionadas à Primeira Infância desenvolvidas por docentes e discentes dos vários cursos de graduação, do Latu Senso e dos programas de pós-graduação de instituições de ensino superior e outros órgãos de pesquisa, tanto nacionais como internacionais.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de 22 de abril a 6 de maio, no site da Câmara dos Deputados. As vagas são limitadas.
A fim de possibilitar ampla discussão, o Seminário será transmitido, ao vivo, por meio do link do e-democracia: http://edemocracia.camara.gov.br/web/comissao-especial-primeira-infancia/inicio.
Para interação com os palestrantes, os participantes à distância poderão enviar perguntas e sugestões através da Comunidade Primeira Infância, também disponível no e-democracia: http://www.grandesantarosanoticias.com/site/index.php?r=noticias/ver&id=6923
Desenvolvimento infantil
A primeira infância é uma fase crucial no desenvolvimento infantil, determinante na formação das habilidades humanas que definirão a realização pessoal do indivíduo e sua integração à sociedade. Segundo a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal – uma das entidades parceiras da Câmara na realização do evento, junto com a Fundação Bernard Van Lee -, 70% das conexões cerebrais ocorrem de zero a 3 anos de idade; daí a necessidade de oferecer às crianças pequenas todas as ferramentas para que possam se desenvolver plenamente.
Confira aqui a programação do Seminário.
SERVIÇO
II Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância
Data: 07 de maio
Hora: 8h às 18h
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados – Brasília (DF)
Inscrições: de 23 de abril a 6 de maio, no site da Câmara
Fonte: Rede Nacional Primeira Infância
