Governo institui grupo de trabalho sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou, na última sexta, a formação do Grupo de Trabalho (GT) que irá analisar os projetos de lei PLs 3.638/2000 e 7.699/2006, que tratam do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em tramitação no Congresso Nacional.

O Grupo contará com 17 participantes e será formado por juristas, senadores, deputados e representantes da sociedade civil. A expectativa é que em 180 dias de trabalho, os especialistas desenvolvam subsídios para o aprimoramento e atualização dos PLs, colocando-os sob o vetor da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A primeira reunião do Grupo de Trabalho será realizada no dia 2 de agosto, em Brasília. 

Leia a íntegra no site da Secretaria de Direitos Humanos.

Sugestões de Fontes

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/
(61) 2025-3684 / 2025-3432

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE)
http://portal.mj.gov.br/conade/
(61) 2025-9967