FNPETI e organizações parceiras requerem ao IBGE a divulgação imediata de dados atualizados sobre trabalho infantil
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), as organizações que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e entidades parceiras requerem, por meio de Nota Pública socializada nesta quarta-feira (15), a divulgação imediata de dados atualizados sobre o trabalho infantil pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"É inaceitável que o IBGE não divulgue dados sobre trabalho infantil nos últimos três anos. Este fato, sem dúvida, comprometeu e está comprometendo decisões sobre alocação de recursos e definições de ações que sejam mais eficazes e estratégicas para prevenir e enfrentar o trabalho infantil no Brasil. E o que é ainda mais grave: contribui para que milhões de crianças e adolescentes continuem no trabalho infantil, tendo seus direitos violados".
Os últimos dados foram divulgados em 2017 e referem-se à PnadC de 2016. Na época, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, incluindo as que trabalhavam para consumo próprio.
“A ausência de dados sobre o trabalho infantil no Brasil impacta negativamente na elaboração e implementação de políticas públicas, na transparência, no controle social e contraria o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e na Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) em vigência”, declaram as organizações signatárias da Nota.
A divulgação da Nota ocorre durante a semana de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que garante a proteção integral, a prioridade absoluta a crianças e adolescentes e a proteção contra o trabalho infantil.
COVID-19
A falta de estatísticas atualizadas torna-se ainda mais grave no contexto da pandemia. “O enfrentamento ao trabalho infantil está diretamente ligado a problemas estruturais da sociedade brasileira como a pobreza, o desemprego, a informalidade, a concentração de renda, o racismo e a exclusão escolar, questões sociais que se agravam na conjuntura atual da pandemia de COVID-19”.
Relatório conjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, somente na América Latina e no Caribe, aproximadamente 326 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos devem buscar trabalho como resultado da crise econômica e social pós-pandemia. A realidade do Brasil não é diferente.
A Nota ressalta ainda que, embora o IBGE já venha identificando os impactos da pandemia no mercado de trabalho (PNAD COVID-19), não divulgou, até o momento, nenhuma informação relacionada ao trabalho infantil e aos potenciais impactos da pandemia na vida de milhões de crianças e adolescentes trabalhadores.
