Guia mostra como enfrentar a exclusão escolar a partir das OSCs

Guia mostra como enfrentar a exclusão escolar a partir das OSCs

A garantia plena do direito à educação no Brasil e o enfrentamento da evasão escolar representam grandes desafios que devem ser enfrentados. O artigo 205 da Constituição Federal Brasileira assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Além disso, segundo a Carta Magna, a educação deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A partir dessa normativa, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Itaú Social desenvolveram o guia “Papel das organizações da sociedade civil no enfrentamento da exclusão escolar” como forma de engajar diversos atores da comunidade e poder público para que atuem na superação dos índices de abandono e evasão escolares.

Um estudo realizado pelo Ipec para o UNICEF em 2022, por exemplo, revelou que 2 milhões de meninas e meninos de 11 a 19 anos que ainda não haviam terminado a educação básica deixaram a escola no Brasil.

Guia sobre papel das organizações da sociedade civil no enfrentamento da exclusão escolar

O Guia foi desenvolvido para apoiar as organizações da sociedade civil (OSCs) no reconhecimento de possíveis vulnerabilidades sociais em seus territórios com outros atores sociais, para que desenvolvam ou fortaleçam ações de redução da evasão e do abandono escolar. Além disso, a publicação pretende contribuir para que o poder público reconheça as organizações como atores fundamentais na defesa e proteção de direitos e de mobilização nos seus territórios.

Dividido em dois capítulos, o documento aborda as possibilidades de tornar essas ações mais visíveis e aplicáveis em diversos contextos, tendo como uma das referências a estratégia Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo UNICEF e a Undime, em parceria com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“A exclusão escolar é um desafio que ultrapassa os muros da escola, e envolve toda a sociedade. Enfrentar esse desafio passa, necessariamente, pelo envolvimento não apenas da educação, mas também de diversas áreas da gestão pública – como saúde e assistência social – e da sociedade civil. Por isso a importância deste guia, que apresenta de forma bastante didática os caminhos para que organizações sociais se engajem e contribuam para a garantia do direito à educação de cada criança e adolescente, sem exceção”, afirma Júlia Ribeiro, oficial de Educação do UNICEF no Brasil.

O primeiro capítulo apresenta o contexto da garantia do direito à educação, um breve cenário da evasão e abandono no Brasil hoje, e reforça o papel histórico que as OSCs exercem na promoção do desenvolvimento integral e proteção de crianças e adolescentes no País, contribuindo para a permanência escolar, prevenção e redução da evasão e abandono.

“Durante a pandemia, ficou ainda mais evidente o importante papel das organizações da sociedade civil no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de todo o País, promovendo atividades pedagógicas e cuidados com esse público e demais moradores de seus territórios. Com o fim desse momento crítico da pandemia, é urgente que as redes municipais, estaduais e federal reconheçam essa importância e se mobilizem com a sociedade civil para traçar estratégias de incentivo ao retorno dos estudantes à sala de aula. Esse novo guia se soma aos materiais da Busca Ativa Escolar ao colocar um farol para aproximar mais ainda esses diferentes entes”, explica a gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, Camila Feldberg.

O segundo capítulo traz estratégias de monitoramento, diálogo e atuação entre o poder público e as OSCs na identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono, além de orientações e relatos de experiências desenvolvidas em diferentes contextos municipais.

“Essas estratégias apresentadas no documento vão colaborar com o trabalho de garantir que esses estudantes frequentem ou voltem a frequentar as escolas do nosso país e sigam aprendendo. Diante desse cenário, para além das ações realizadas por meio de políticas públicas, sejam elas federais, estaduais ou no âmbito municipal, é necessário desenvolvermos iniciativas que contemplem outras esferas e camadas da sociedade civil organizada. Precisamos ampliar o debate e envolver cada vez mais pessoas compromissadas em benefício de todas as crianças e todos os adolescentes brasileiros. O problema da evasão escolar afeta toda a sociedade e precisamos, juntos, encarar essa questão e levar esses estudantes de volta à escola”, afirma o presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, Luiz Miguel Martins Garcia.

Confira aqui o documento.

Sobre a Busca Ativa Escolar
A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica cujo objetivo é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da iniciativa, municípios e estados têm dados concretos que possibilitam planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.

Fonte: Unicef Brasil

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