Governos de SP e MG monitoraram crianças e adolescentes para publicidade

Plataformas monitoraram crianças e adolescentes para publicidade. Esses sites não apenas monitoraram as crianças em suas salas de aula virtuais, mas também as acompanharam enquanto navegavam na Internet, fora do horário escolar, mergulhando profundamente em suas vidas privadas

Plataformas educacionais direcionadas a estudantes da rede pública brasileira, incluindo duas criadas por secretarias estaduais de educação (SP e MG), monitoraram crianças e adolescentes e coletaram seus dados pessoais, afirmou a organização Human Rights Watch (HRW) nesta segunda-feira.

Uma investigação conduzida pela HRW em novembro de 2022 e revisada em janeiro deste ano apontou que as plataformas Estude em Casa, Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh e Stoodi extraíram e enviaram dados de jovens estudantes para empresas terceirizadas, usando tecnologias de rastreamento projetadas para publicidade, de acordo com a HRW.

Segundo a HRW, as plataformas coletaram grandes quantidades de dados de crianças e adolescentes e os enviaram para empresas especializadas em publicidade comportamental, o que envolve a análise dos dados dos estudantes para prever o que eles podem fazer em seguida ou como podem ser influenciados.

“Os anunciantes podem usar essas informações para direcionar conteúdo personalizado e anúncios para crianças e adolescentes que as seguirão pela internet”, disse a HRW.

Um oitavo site, Revisa Enem, enviou os dados de crianças e adolescentes para uma empresa terceirizada, porém sem usar rastreadores específicos de anúncios, acrescentou a organização.

Os sites não apenas monitoraram os estudantes dentro de suas salas de aula virtuais, mas também os acompanharam enquanto navegavam pela internet, fora do horário de aula, segundo a investigação da HRW.

Responsável pelo aplicativo Centro de Mídias, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse que o app possui “tratamento de dados reduzido somente ao necessário para prover a finalidade educacional pretendida”, com dados gerados de forma anônima para a construção de políticas públicas voltadas aos próprios estudantes da rede.

O órgão acrescentou que os aplicativos parceiros Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh e Stoodi assinam um acordo de confidencialidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A empresa que descumprir o acordo poderá responder nos âmbitos civil, administrativo e criminal”, disse a secretaria em comunicado.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais disse em nota que o site Estude em Casa não utiliza e nem coleta dados de alunos, pois não exige nenhum tipo de login para acesso à plataforma. Assim, “a ferramenta não coloca os dados dos usuários em risco, tampouco repassa-os a terceiros”.

Os conteúdos disponibilizados no site Estude em Casa são de propriedade da secretaria e grande parte dos materiais está disponível e armazenada no Google Drive, de acordo com a pasta.

Desde 2009, o governo de MG tem convênio com a Google, da Alphabet, para a implantação do pacote de aplicativos educacionais na rede de ensino pública estadual. A secretaria disse que a ferramenta utilizada no desenvolvimento do Estude em Casa foi do Google Sites, bem como a ferramenta (Google Analytics) utilizada para análise e acompanhamento de acessos na plataforma.

“Importante destacar que essa ferramenta não identifica ‘quem são’ estes usuários e não coleta nenhuma informação pessoal”, afirmou.

O grupo educacional Cogna, proprietário do Stoodi, e o Descomplica não responderam a pedidos de comentários. Não foi possível entrar em contato com os outros sites ou aplicativos citados no relatório.

A HRW afirmou que o Brasil deveria exigir que empresas e governos parem com a vigilância de dados de crianças e adolescentes e estabelecer salvaguardas legais para proteger crianças e adolescentes online.

“Em vez de proteger crianças e adolescentes, governos estaduais permitiram deliberadamente que qualquer pessoa as vigiasse e coletasse suas informações pessoais online”, disse Hye Jung Han, pesquisadora de tecnologia e direitos da criança da Human Rights Watch, em comunicado da organização.

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